SNIT: como consultar o PDM, mapas e regulamento
Atualizado em
Por Equipa PDMFácil. Fontes oficiais identificadas no final do guia.
O SNIT é o Sistema Nacional de Informação Territorial da Direção-Geral do Território (DGT). Permite consultar planos, cartografia e documentos oficiais. Para procurar o PDM, comece pelo município; para perceber as regras de um terreno, reúna também a localização exata, as plantas e o regulamento.
Introduza a morada ou confirme um ponto no mapa. A consulta é informativa e não constitui autorização para construir.
Como consultar o PDM no SNIT, passo a passo
Abra a pesquisa de planos em vigor da DGT, indicada nas fontes deste guia. Selecione a região, o município e o tipo de plano: Plano Diretor Municipal. Não procure apenas o nome de uma rua, pois esta pesquisa organiza os planos por território e tipo.
Abra o plano correspondente e identifique o regulamento e as peças gráficas. Guarde a referência da publicação e as alterações associadas. No Geoportal SNIT, localize depois o terreno e confirme a legenda das camadas que está a consultar.
Que documentos precisa de abrir?
Leia em conjunto a planta de ordenamento, a planta de condicionantes e o regulamento. A cor no mapa ajuda a encontrar a categoria, mas não explica sozinha os usos admitidos nem as condições de construção.
Faça uma pequena ficha da consulta: concelho, coordenadas, categoria, documento, artigo e dúvidas. Por exemplo: encontrou uma categoria habitacional, mas ainda não verificou o acesso ou uma condicionante. Registe essa dúvida em vez de concluir que a construção está autorizada.
PDM em vigor ou revisão em curso?
O SNIT disponibiliza a dinâmica dos planos, incluindo alterações e revisões. A pesquisa de procedimentos em curso tem outra finalidade: acompanhar trabalho ainda em preparação. Uma notícia sobre um novo PDM ou uma consulta pública não basta para identificar o plano aplicável.
Quando encontra documentos de anos diferentes, confirme a publicação e o estado do procedimento no município e na DGT. Consulte o histórico antes de usar um PDF antigo como única referência.
SNIT, SIG municipal ou geoportal: qual usar?
O SNIT reúne informação territorial nacional; o SIG ou geoportal municipal pode disponibilizar camadas e serviços locais adicionais. Use a fonte municipal para tarefas específicas, como procurar uma planta exigida por esse município, e compare a identificação dos documentos.
Se a pesquisa é por Barcelos, Ponte de Lima ou Braga, os guias municipais abaixo ajudam a começar pelo concelho certo. A data e a cobertura de cada fonte continuam a precisar de confirmação para a localização escolhida.
O mapa está vazio ou o documento não abre?
Confirme que selecionou o município, ativou a camada e aproximou o mapa. Se a informação continuar indisponível, registe a falha e consulte o documento no município. Um mapa em branco não demonstra que o terreno não tem restrições.
Para uma primeira consulta por ponto, experimente o PDMFácil com a morada ou coordenadas e leia as fontes e os avisos do resultado. O resultado ajuda a preparar a leitura dos documentos; não substitui uma decisão municipal sobre o projeto.
Leitura complementar
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM do meu terreno