PDM de Barcelos — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Barcelos, no distrito de Braga, em vigor desde a revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Barcelos, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Barcelos
Solo Urbano
- Espaço Central — Nível I (Centro Histórico)Art.os 74.º a 77.º
- Espaço Central — Nível IIArt.os 78.º a 80.º
- Espaço Central — Nível IIIArt.os 81.º a 83.º
- Espaço Central — Nível IVArt.os 84.º a 86.º
- Espaço Residencial — Nível IArt.os 87.º a 90.º
- Espaço Residencial — Nível IIArt.os 91.º a 93.º
- Espaço Residencial — Nível IIIArt.os 94.º a 96.º
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 97.º a 99.º
- Espaço de Atividades Económicas (Níveis I e II)Art.os 103.º a 109.º
- Espaço Verde UrbanoArt.os 119.º a 128.º
- Espaço de Uso Especial — Equipamentos e InfraestruturasArt.º 119.º (referência)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 30.º a 35.º
- Espaço Florestal de ProduçãoArt.os 48.º a 50.º
- Aglomerado RuralArt.os 39.º a 41.º
- Área de Edificação DispersaArt.º 53.º e 54.º (Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal)
RAN e REN em Barcelos
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Barcelos.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Barcelos?
Pode consultar o PDM de Barcelos online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Barcelos?
O PDM de Barcelos define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Barcelos?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Barcelos.
Qual é a fonte oficial do PDM de Barcelos?
Aviso n.º 7722/2015, DR 2.ª série, N.º 134, de 13-07-2015 (Regulamento do PDM de Barcelos). Correção material: Aviso n.º 14173/2018, DR 2.ª série, N.º 191, de 03-10-2018. PDF: https://www.cm-barcelos.pt/downloads/11186. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 0301. (revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 7722/2015, DR 2.ª série, N.º 134, de 13-07-2015 (Regulamento do PDM de Barcelos). Correção material: Aviso n.º 14173/2018, DR 2.ª série, N.º 191, de 03-10-2018. PDF: https://www.cm-barcelos.pt/downloads/11186. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 0301.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.