PDM de Ponte de Lima — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, em vigor desde a revisão de 2005, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Ponte de Lima, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Ponte de Lima
Solo Urbano
- Espaço CentralRegulamento PDM — Espaços Centrais
- Espaço HabitacionalRegulamento PDM — Espaços Habitacionais
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeRegulamento PDM — Espaços Urbanos de Baixa Densidade
- Espaço de Atividades EconómicasRegulamento PDM — Espaços de Atividades Económicas
- Espaço VerdeRegulamento PDM — Espaços Verdes
- Espaço de Uso Especial — Equipamentos e InfraestruturasRegulamento PDM — Espaços de Uso Especial
- Área de Proteção PatrimonialDL 309/2009, de 23 de outubro (salvaguarda do património)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaRegulamento PDM — Espaços Agrícolas
- Espaço FlorestalRegulamento PDM — Espaços Florestais
- Espaço Natural e PaisagísticoRegulamento PDM — Espaços Naturais e Paisagísticos
- Aglomerado RuralRegulamento PDM — Aglomerados Rurais
- Área de Edificação DispersaRegulamento PDM — Edificação Dispersa
- Espaço de Ocupação TurísticaRegulamento PDM — Ocupação Turística
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009, de 31 de março (RAN nacional)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008, de 22 de agosto (REN nacional)
RAN e REN em Ponte de Lima
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Ponte de Lima.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Ponte de Lima?
Pode consultar o PDM de Ponte de Lima online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Ponte de Lima?
O PDM de Ponte de Lima define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Ponte de Lima?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Ponte de Lima.
Qual é a fonte oficial do PDM de Ponte de Lima?
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, DR 1.ª série, N.º 63, de 31-03-2005 (PDM original). Alteração: Aviso n.º 4269/2012, DR 2.ª série, N.º 55, de 16-03-2012. Suspensão parcial: Aviso n.º 11228/2016, DR 2.ª série, N.º 176, de 13-09-2016 (afeta apenas Art.os 10.º, 50.º n.º 2, 51.º, 55.º e 56.º — pedreira Serdedelo). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1607. (revisão de 2005). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, DR 1.ª série, N.º 63, de 31-03-2005 (PDM original). Alteração: Aviso n.º 4269/2012, DR 2.ª série, N.º 55, de 16-03-2012. Suspensão parcial: Aviso n.º 11228/2016, DR 2.ª série, N.º 176, de 13-09-2016 (afeta apenas Art.os 10.º, 50.º n.º 2, 51.º, 55.º e 56.º — pedreira Serdedelo). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1607.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.