Política de Privacidade

Última atualização: 16 de março de 2026

O PDMFacil.pt respeita a privacidade dos seus utilizadores e está empenhado em proteger os dados pessoais recolhidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Modernwinds, Lda., com a marca comercial Capitao.Consulting, operadora do serviço PDMFacil.pt. Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão, contacte-nos em: suporte@pdmfacil.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados de Registo

Ao criar uma conta no PDMFacil.pt, recolhemos:

• Endereço de email — utilizado como identificador da conta e para comunicações essenciais do serviço.
• Password — armazenada de forma segura, com encriptação irreversível (hash bcrypt). Nunca armazenamos a password em texto simples.

Opcionalmente, para utilizadores empresariais:

• Nome da empresa — para efeitos de faturação.
• NIF (Número de Identificação Fiscal) — para efeitos de faturação.
• Morada — para efeitos de faturação.

2.2 Dados de Utilização do Serviço

Cada vez que efetua uma consulta PDM, registamos os seguintes dados associados à sua conta:

• Coordenadas geográficas consultadas (latitude e longitude).
• Concelho identificado.
• Data e hora da consulta.
• Créditos consumidos.

Estes dados são necessários para o funcionamento do sistema de créditos, para apresentar o histórico de consultas na sua conta e para deteção de utilizações abusivas.

2.3 Dados de Transações

Quando adquire créditos, registamos:

• Valor do pagamento em euros.
• Número de créditos adquiridos.
• Escalão de preço aplicado.
• Estado da transação (pendente, concluída, falhada, reembolsada).
• Referência do pagamento no processador (Stripe).

O PDMFacil.pt não armazena dados de cartões de crédito ou débito. Todos os dados de pagamento são tratados diretamente pelo processador de pagamentos (Stripe), que é certificado PCI DSS Nível 1.

2.4 Dados de Navegação e Analítica

Para melhorar o serviço e compreender como os utilizadores interagem com a plataforma, recolhemos dados de navegação de forma automática:

• Identificador de visitante — hash SHA-256 gerado a partir do endereço IP, agente do navegador e resolução de ecrã. Este identificador é irreversível e não permite identificar pessoalmente o utilizador.
• Endereço IP — utilizado para geolocalização aproximada (país, região, cidade) e deteção de abusos.
• Agente do navegador (User-Agent) — para identificar o tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo.
• Páginas visitadas — percurso de navegação dentro do site, profundidade de scroll e tempo em cada página.
• Origem da visita — referrer, parâmetros UTM (fonte, meio, campanha) se aplicável.
• Resolução de ecrã — largura, altura e densidade de píxeis.
• Idioma e fuso horário — do navegador.

Não utilizamos serviços de analítica de terceiros (como Google Analytics). Todos os dados de navegação são processados e armazenados exclusivamente nos nossos próprios servidores.

3. Finalidades do Tratamento

4. Cookies e Armazenamento Local

4.1 Cookie de Sessão

4.2 Armazenamento de Sessão (sessionStorage)

Utilizamos o sessionStorage do navegador para armazenar um identificador de sessão de analítica (UUID gerado aleatoriamente). Este dado:

• É eliminado automaticamente quando o utilizador fecha o separador.
• Não é enviado ao servidor em todos os pedidos.
• Não é um cookie HTTP.

Não utilizamos cookies de terceiros, cookies publicitários ou de rastreamento entre sites.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores não são vendidos a terceiros.

Os dados podem ser partilhados apenas com:

• Stripe — processador de pagamentos, para executar transações de aquisição de créditos. A Stripe tem a sua própria política de privacidade e é certificada PCI DSS.
• Cloudflare — utilizamos o serviço Cloudflare Turnstile para proteção contra bots nos formulários de registo e login. Este serviço pode processar dados técnicos limitados (como endereço IP e características do navegador) para validar que o utilizador é humano, sem recurso a cookies de rastreamento.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Não partilhamos dados com as Câmaras Municipais. As consultas aos servidores municipais são feitas pelo nosso sistema e não incluem dados pessoais dos utilizadores — apenas as coordenadas geográficas a consultar.

6. Segurança dos Dados

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Passwords — encriptadas com bcrypt (hash irreversível).
• Tokens de sessão — gerados com 32 bytes aleatórios criptograficamente seguros e armazenados na base de dados como hash SHA-256.
• Comunicações — todo o tráfego é encriptado via HTTPS/TLS.
• Cookies — configurados com flags httpOnly, Secure e SameSite.
• Limitação de pedidos — proteção contra ataques de força bruta no registo, login e consultas.
• Operações atómicas — o débito de créditos é feito de forma atómica para prevenir condições de corrida.

7. Conservação dos Dados

8. Direitos do Utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — pode consultar os dados que temos sobre si na página da sua conta (/conta) ou solicitando-nos por email.
• Direito de retificação — pode solicitar a correção de dados incorretos.
• Direito ao apagamento — pode solicitar a eliminação da sua conta e dados pessoais, exceto dados que estejamos obrigados a conservar por lei (dados fiscais).
• Direito à portabilidade — pode solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado.
• Direito de oposição — pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (analítica).
• Direito de reclamação — pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em: suporte@pdmfacil.pt

9. Dados de Menores

O PDMFacil.pt não é dirigido a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata.

10. Transferências Internacionais

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia. O processamento de pagamentos através da Stripe e a verificação anti-bot através da Cloudflare podem envolver a transferência de dados para os Estados Unidos, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou do EU-U.S. Data Privacy Framework.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista. A utilização continuada do serviço após alterações constitui aceitação da política atualizada.

12. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, contacte-nos em: suporte@pdmfacil.pt