O que é o PDM e como consultá-lo
O PDM (Plano Diretor Municipal) é o documento que define as regras de uso do solo em cada município português: diz se um terreno é urbano ou rústico, o que lá se pode construir e que condicionantes, como RAN e REN, o afetam.
O que contém um PDM
Um PDM é composto pelo regulamento, pela planta de ordenamento e pela planta de condicionantes. O regulamento contém as regras; as plantas mostram onde se aplicam.
O regulamento define parâmetros como índice de utilização, altura máxima, número de pisos e área mínima de parcela para edificação.
Por que o PDM importa antes de comprar um terreno
O valor de um terreno depende muito da sua classificação no PDM. Um terreno urbano e um terreno rústico com RAN podem ter valores e possibilidades de uso completamente diferentes.
Além da classificação, as condicionantes podem inviabilizar projetos mesmo em solo aparentemente edificável.
Como consultar o PDM
Pode pedir informação à câmara municipal, navegar o SNIT/Geoportal da Direção-Geral do Território ou usar o PDMFácil.pt para obter classificação, RAN, REN, parâmetros do regulamento e fonte oficial num só passo.
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →