O que é o PDM e como consultá-lo
Atualizado em
O PDM (Plano Diretor Municipal) é o plano territorial que define as regras de uso do solo em cada município: classifica o terreno, estabelece categorias de uso e articula as condicionantes que podem limitar a construção.
O que contém um PDM
Um PDM inclui regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes. O regulamento contém as regras; as plantas mostram onde se aplicam.
A planta de ordenamento representa classes, categorias e subcategorias de solo. A planta de condicionantes identifica servidões e restrições de utilidade pública, como RAN e REN.
Por que o PDM importa antes de comprar um terreno
A classificação e a categoria do solo influenciam os usos admitidos, os índices urbanísticos e o valor do terreno. Uma classificação aparentemente favorável não elimina outras limitações legais ou regulamentares.
A consulta online é uma primeira verificação. Para confirmar a viabilidade de uma operação concreta, deve analisar o regulamento em vigor e, quando necessário, pedir informação prévia à câmara municipal.
Onde consultar o PDM
Pode consultar o PDM no município, no Geoportal do SNIT ou no PDMFácil.pt. O PDMFácil cruza o ponto indicado com as fontes geográficas disponíveis e apresenta classificação, RAN, REN, parâmetros do regulamento e referência oficial.
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →