Como saber se um terreno dá para construir
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A classificação como solo urbano não garante, por si só, que um terreno dá para construir. É preciso confirmar a categoria, os parâmetros do regulamento, as condicionantes e a viabilidade da operação pretendida.
Primeira verificação: PDM e regulamento
Identifique a classe, a categoria e o artigo aplicável. Verifique usos admitidos, área mínima de parcela, índice de utilização, implantação, altura, pisos e afastamentos.
Em solo rústico, a construção é normalmente excecional e depende do uso, da categoria e das condições previstas no plano e na lei.
Segunda verificação: condicionantes e situação do prédio
Analise RAN, REN, domínio hídrico, servidões, riscos, acesso à via pública e disponibilidade de infraestruturas. Confirme também os limites e a área do prédio.
Resposta vinculativa: pedido de informação prévia
Para reduzir o risco antes de comprar ou desenvolver um projeto, peça à câmara municipal informação prévia sobre a operação pretendida. O RJUE prevê este pedido para esclarecer viabilidade e condicionamentos legais ou regulamentares.
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →