Planos municipais: PDM, plano de urbanização e plano de pormenor
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Por Equipa PDMFácil. Fontes oficiais identificadas no final do guia.
PDM, plano de urbanização e plano de pormenor são planos territoriais municipais com escalas e níveis de detalhe diferentes.
Introduza a morada ou confirme um ponto no mapa. A consulta é informativa e não constitui autorização para construir.
Plano Diretor Municipal
O PDM abrange todo o território municipal e estabelece a estratégia, a classificação e a qualificação geral do solo, além das regras aplicáveis às várias categorias.
Plano de urbanização
O plano de urbanização desenvolve a organização de uma área urbana ou urbanizável com maior detalhe, articulando usos, redes, equipamentos e estrutura urbana.
Plano de pormenor
O plano de pormenor concretiza a ocupação de uma área delimitada com detalhe superior. Quando existe um PU ou PP em vigor para o local, deve ser lido em conjunto com o PDM e com as condicionantes aplicáveis.
O que significa PMOT?
PMOT é a sigla usada para planos municipais de ordenamento do território, frequente em documentos e pesquisas mais antigas. No atual enquadramento do RJIGT, procure também a expressão planos territoriais municipais. Identifique sempre o tipo concreto de plano e o território que abrange.
Qual destes planos devo procurar primeiro?
Comece pelo município e pela localização do terreno. Depois verifique se a área é abrangida por um plano de urbanização ou de pormenor. Não conclua que o PDM é o único documento aplicável só porque foi o primeiro resultado da pesquisa.
Leitura complementar
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM do meu terreno