REN — Reserva Ecológica Nacional: o que é e o que impede
Atualizado em
Por Equipa PDMFácil. Fontes oficiais identificadas no final do guia.
A REN (Reserva Ecológica Nacional) é uma restrição de utilidade pública que protege áreas sensíveis e áreas expostas a riscos naturais.
Introduza a morada ou confirme um ponto no mapa. A consulta é informativa e não constitui autorização para construir.
Que áreas integram a REN
A REN organiza-se em tipologias relacionadas com o litoral, o ciclo da água, a estabilidade de vertentes e outros processos ecológicos e riscos naturais.
O que se pode fazer em área REN
A admissibilidade depende da tipologia e do uso ou ação. Conforme o caso, pode existir interdição, comunicação, autorização ou outro procedimento previsto no regime aplicável.
Como verificar se um terreno está em REN
Consulte a planta de condicionantes e a carta REN em vigor. O PDMFácil verifica a camada disponível no ponto, mas a confirmação formal pertence às entidades competentes.
Como saber se um terreno é REN ou RAN?
São delimitações diferentes e devem ser verificadas separadamente. Localize o terreno nas plantas oficiais e registe a informação de cada camada, incluindo eventuais falhas. Estar fora de uma delas não demonstra estar fora da outra.
Uma exclusão da REN permite construir?
Não conclua a viabilidade de construção apenas a partir de uma exclusão. Confirme a delimitação e o respetivo ato, a finalidade que estiver indicada e as restantes regras do terreno. Se os limites levantam dúvidas, peça esclarecimento à CCDR competente ou ao município.
A DGT alerta que a informação vetorial da REN deve ser confirmada com a cartografia publicada, devido a possíveis diferenças de atualização. Guarde a fonte e a data da consulta.
Leitura complementar
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM do meu terreno