REN — Reserva Ecológica Nacional: o que é e o que impede
A REN (Reserva Ecológica Nacional) é uma restrição de utilidade pública que protege áreas ecologicamente sensíveis, como leitos e margens de cursos de água, zonas inundáveis, arribas, dunas e áreas de máxima infiltração.
Que áreas integram a REN
A REN é delimitada por município e organiza-se em tipologias ligadas à proteção do litoral, ao ciclo da água e à prevenção de riscos naturais.
O que se pode fazer em área REN
A lei lista usos e ações compatíveis com cada tipologia. Conforme o caso, podem estar isentos, sujeitos a comunicação prévia ou dependentes de autorização.
Como verificar se um terreno está em REN
A REN consta da planta de condicionantes do PDM. O PDMFácil.pt verifica automaticamente a REN no ponto consultado, quando a camada está disponível.
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →