RAN — Reserva Agrícola Nacional: o que é e o que impede
A RAN (Reserva Agrícola Nacional) é o conjunto das terras com maior aptidão agrícola de Portugal. Num terreno integrado na RAN são proibidas, em regra, utilizações não agrícolas, incluindo construção.
Que terrenos integram a RAN
A RAN é delimitada município a município na planta de condicionantes do PDM, com base na aptidão agrícola dos solos. Não depende de o terreno estar cultivado no momento.
Exceções: quando se pode construir em RAN
A lei admite utilizações não agrícolas em casos tipificados, como instalações de apoio agrícola ou obras de interesse público sem alternativa viável. Estas exceções exigem parecer favorável da entidade regional da RAN.
Como verificar se um terreno está em RAN
A delimitação consta da planta de condicionantes do PDM. Uma consulta no PDMFácil.pt verifica automaticamente a RAN para o ponto exato.
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →