RAN — Reserva Agrícola Nacional: o que é e o que impede
Atualizado em
A RAN (Reserva Agrícola Nacional) protege terras com maior aptidão agrícola. As utilizações não agrícolas são, em regra, restringidas e as exceções dependem do regime aplicável.
Que terrenos integram a RAN
A delimitação da RAN é representada na planta de condicionantes e não depende de o terreno estar cultivado no momento da consulta.
Exceções e construção
A lei prevê utilizações não agrícolas em situações tipificadas. A admissibilidade depende da finalidade, da inexistência de alternativa e dos pareceres ou procedimentos exigidos.
Como verificar se um terreno está em RAN
Consulte a planta de condicionantes e confirme a delimitação junto das fontes oficiais. O PDMFácil verifica a camada RAN para o ponto indicado quando o serviço está disponível.
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →