RAN — Reserva Agrícola Nacional: o que é e o que impede
Atualizado em
Por Equipa PDMFácil. Fontes oficiais identificadas no final do guia.
A RAN (Reserva Agrícola Nacional) protege terras com maior aptidão agrícola. As utilizações não agrícolas são, em regra, restringidas e as exceções dependem do regime aplicável.
Introduza a morada ou confirme um ponto no mapa. A consulta é informativa e não constitui autorização para construir.
Que terrenos integram a RAN
A delimitação da RAN é representada na planta de condicionantes e não depende de o terreno estar cultivado no momento da consulta.
Exceções e construção
A lei prevê utilizações não agrícolas em situações tipificadas. A admissibilidade depende da finalidade, da inexistência de alternativa e dos pareceres ou procedimentos exigidos.
Como verificar se um terreno está em RAN
Consulte a planta de condicionantes e confirme a delimitação junto das fontes oficiais. O PDMFácil verifica a camada RAN para o ponto indicado quando o serviço está disponível.
RAN no mapa: informação em falta não significa terreno livre
A DGADR indica que pode faltar informação vetorial para municípios onde os dados ainda não estão disponíveis ou estão em validação. Se a camada não responde, confirme a delimitação oficial; não transforme a ausência de resultado numa conclusão de que o terreno está fora da RAN.
Consultar RAN em Braga ou noutro concelho
Localize a parcela, consulte a planta de condicionantes e compare os limites. Uma pesquisa por «RAN Braga» não resolve o enquadramento de toda a propriedade: é necessário saber onde fica e qual a área afetada. Guarde a fonte para esclarecer a utilização pretendida junto da entidade competente.
Leitura complementar
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM do meu terreno