Comprar terreno em Portugal: checklist antes de decidir
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Antes de comprar um terreno, confirme separadamente a situação jurídica do prédio, a sua localização e limites e as regras urbanísticas aplicáveis; nenhum destes elementos substitui os restantes.
1. Confirme propriedade, descrição e encargos
Consulte a certidão permanente predial para verificar o proprietário, os registos em vigor, pedidos pendentes e eventuais hipotecas, penhoras ou outros encargos. Compare a descrição com a caderneta predial e com a realidade no local.
2. Confirme localização e limites
Não presuma que o artigo matricial identifica sozinho a geometria exata. Verifique cadastro, BUPi, levantamento ou documentação georreferenciada adequada e confirme acessos, confrontações e área antes de interpretar o PDM.
3. Verifique PDM e viabilidade da construção
Consulte a classe e a categoria do solo, o regulamento e as condicionantes RAN, REN, domínio hídrico, património, riscos e infraestruturas. Confirme ainda acesso à via pública, água, saneamento, eletricidade e regras de outros planos aplicáveis.
Se a compra depender da possibilidade de construir, não baseie a decisão apenas no anúncio ou numa leitura do mapa. Peça informação prévia à câmara municipal sobre a operação pretendida e acautele essa condição no processo de compra com apoio profissional.
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →