PDM de Viana do Castelo — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo, no distrito de Viana do Castelo, em vigor desde a 1.ª revisão de 2021, classifica o solo do concelho em 17 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Viana do Castelo, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Viana do Castelo
Solo Urbano
- Espaço CentralAviso n.º 12130/2021 — Espaço Central
- Espaço HabitacionalAviso n.º 12130/2021 — Espaço Habitacional
- Espaço Habitacional de Nível 1Aviso n.º 12130/2021 — Espaço Habitacional de Nível 1
- Espaço Habitacional de Nível 2Aviso n.º 12130/2021 — Espaço Habitacional de Nível 2
- Espaço de Atividades EconómicasAviso n.º 12130/2021 — Espaço de Atividades Económicas
- Espaço VerdeAviso n.º 12130/2021 — Espaço Verde
- Espaço de Uso EspecialAviso n.º 12130/2021 — Espaço de Uso Especial
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeAviso n.º 12130/2021 — Espaço Urbano de Baixa Densidade
- Área de Proteção PatrimonialDL 309/2009, de 23 de outubro (salvaguarda do património)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaAviso n.º 12130/2021 — Espaço Agrícola
- Espaço FlorestalAviso n.º 12130/2021 — Espaço Florestal
- Espaço Natural e PaisagísticoAviso n.º 12130/2021 — Espaço Natural e Paisagístico
- Aglomerado RuralAviso n.º 12130/2021 — Aglomerado Rural
- Área de Edificação DispersaAviso n.º 12130/2021 — Área de Edificação Dispersa
- Espaço de Ocupação TurísticaAviso n.º 12130/2021 — Espaço de Ocupação Turística
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009, de 31 de março (RAN nacional)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008, de 22 de agosto (REN nacional)
RAN e REN em Viana do Castelo
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Viana do Castelo.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Viana do Castelo?
Pode consultar o PDM de Viana do Castelo online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Viana do Castelo?
O PDM de Viana do Castelo define 17 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Viana do Castelo?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Viana do Castelo.
Qual é a fonte oficial do PDM de Viana do Castelo?
Aviso n.º 12130/2021, DR 2.ª série, n.º 194, de 5 outubro 2021 (1.ª Revisão do PDM de Viana do Castelo — adequação ao DL 80/2015). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (1.ª revisão de 2021). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 12130/2021, DR 2.ª série, n.º 194, de 5 outubro 2021 (1.ª Revisão do PDM de Viana do Castelo — adequação ao DL 80/2015). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.