PDM de Viseu — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Viseu, no distrito de Viseu, em vigor desde a adequação ao DL 80/2015 de 2023, classifica o solo do concelho em 19 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Viseu, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Viseu
Solo Urbano
- Espaço Central C0Art.os 71.º-A e 68.º-B
- Espaços Centrais C1 a C4Art.os 71.º-B e 74.º-A a 74.º-D
- Espaço Habitacional H1Art.º 74.º-A
- Espaço Habitacional H2Art.º 74.º-B
- Espaço Habitacional H3Art.º 74.º-C
- Espaço Habitacional H4Art.º 74.º-D
- Espaços de Atividades Económicas A1Art.os 77.º-D e 77.º-E
- Espaços de Atividades Económicas A2Art.os 77.º-D e 77.º-F
- Espaços Verdes Urbanos (V1 e V2)Art.os 76.º-A e 76.º-B
- Espaços de Uso Especial — Equipamentos e InfraestruturasArt.os 77.º-A e 77.º-B
- Espaço Urbano de Baixa Densidade (UBD)Art.os 77.º-G a 77.º-I
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 42.º e 43.º
- Espaço Florestal de ProduçãoArt.os 43.º a 46.º
- Espaço Florestal de ConservaçãoArt.os 47.º a 49.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 50.º e 51.º
- Aglomerado RuralArt.º 57.º
- Área de Edificação DispersaArt.os 60.º e 61.º
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.º 62.º-C
- Espaços Culturais — QuintasArt.os 55.º e 56.º
RAN e REN em Viseu
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Viseu.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Viseu?
Pode consultar o PDM de Viseu online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Viseu?
O PDM de Viseu define 19 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Viseu?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Viseu.
Qual é a fonte oficial do PDM de Viseu?
Aviso n.º 5793/2023, DR 2.ª série, n.º 55, de 17-03-2023. Alteração do PDM de Viseu com adequação ao DL n.º 80/2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (adequação ao DL 80/2015 de 2023). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 5793/2023, DR 2.ª série, n.º 55, de 17-03-2023. Alteração do PDM de Viseu com adequação ao DL n.º 80/2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.