Como consultar o PDM de um terreno, passo a passo
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Para consultar o PDM de um terreno precisa primeiro de localizar corretamente a parcela; depois deve ler em conjunto a planta de ordenamento, a planta de condicionantes e o regulamento.
1. Localize o terreno
Use uma morada precisa, coordenadas GPS ou uma planta de localização. O artigo matricial identifica o prédio nas Finanças, mas nem sempre permite descobrir sozinho a sua geometria no mapa.
Quando não conhece os limites, confirme-os através do cadastro, do BUPi ou de documentação predial antes de interpretar o PDM.
2. Consulte ordenamento e condicionantes
Na planta de ordenamento, identifique a classe e a categoria do solo. Na planta de condicionantes, verifique RAN, REN, domínio hídrico, infraestruturas, património e outras servidões aplicáveis.
3. Leia o artigo do regulamento
A legenda do mapa não basta. O regulamento define usos admitidos, índices, alturas, afastamentos e exceções. Para uma resposta vinculativa sobre um projeto concreto, o RJUE permite pedir informação prévia à câmara municipal.
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM →