PDM de Ovar — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Ovar, no distrito de Aveiro, em vigor desde a 2.ª alteração de 2024, classifica o solo do concelho em 20 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Ovar, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Ovar
Solo Urbano
- Espaços Centrais — Área de Valor PatrimonialArt.os 71.º a 73.º
- Espaços Centrais — Grau IArt.os 71.º, 72.º e 74.º
- Espaços Centrais — Grau IIArt.os 71.º, 72.º e 75.º
- Espaços Centrais — Área de Reabilitação UrbanaArt.os 71.º, 72.º e 76.º
- Espaços Habitacionais — Valor MorfológicoArt.os 77.º e 78.º
- Espaços Habitacionais — Grau IArt.os 77.º e 79.º
- Espaços Habitacionais — Grau IIArt.os 77.º e 79.º
- Espaços de Atividades EconómicasArt.os 80.º e 81.º
- Espaços VerdesArt.os 82.º e 83.º
- Espaços de Uso Especial — Equipamentos de Utilização ColetivaArt.os 84.º e 85.º
- Espaços de Uso Especial — Equipamentos de Defesa NacionalArt.os 84.º e 86.º
- Espaços Urbanos de Baixa DensidadeArt.os 87.º e 88.º
Solo Rústico
- Espaços Agrícolas de ProduçãoArt.os 48.º e 49.º
- Espaços Florestais de ProduçãoArt.os 50.º a 53.º
- Espaços Florestais de ConservaçãoArt.os 54.º e 55.º
- Áreas com Potencial de Exploração de Recursos GeológicosArt.os 56.º e 57.º
- Espaços Naturais e Paisagísticos — Ria de Aveiro e Barrinha de EsmorizArt.os 58.º a 60.º
- Espaços Naturais e Paisagísticos — Praias e DunasArt.os 58.º, 61.º e 62.º
- Espaços de Ocupação TurísticaArt.os 65.º e 66.º
- Espaços de Equipamentos (Solo Rústico)Art.os 63.º e 64.º
RAN e REN em Ovar
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Ovar.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Ovar?
Pode consultar o PDM de Ovar online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Ovar?
O PDM de Ovar define 20 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Ovar?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Ovar.
Qual é a fonte oficial do PDM de Ovar?
Publicação original: Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, DR 1.ª série-B, n.º 193, 07/10/2005. Versão em vigor: 2.ª Alteração — Aviso n.º 12001/2024/2, DR 2.ª série, n.º 109, 06/06/2024. (2.ª alteração de 2024). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Publicação original: Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, DR 1.ª série-B, n.º 193, 07/10/2005. Versão em vigor: 2.ª Alteração — Aviso n.º 12001/2024/2, DR 2.ª série, n.º 109, 06/06/2024.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.