PDM de Fafe — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Fafe, no distrito de Braga, em vigor desde a 2.ª revisão de 2024, classifica o solo do concelho em 13 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Fafe, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Fafe
Solo Urbano
- Espaço Central de Nível IArt.º 51.º — Espaço Central de Nível I (PDM Fafe 2024)
- Espaço CentralArt.º 51.º — Espaços Centrais (PDM Fafe 2024)
- Espaço Habitacional de Nível IArt.º 54.º, n.º 3 — Espaço Habitacional Nível I (PDM Fafe 2024)
- Espaço Habitacional de Nível IIArt.º 54.º, n.º 4 — Espaço Habitacional Nível II (PDM Fafe 2024)
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.º 57.º — Espaço Urbano de Baixa Densidade (PDM Fafe 2024)
- Espaço de Atividades EconómicasArt.º 59.º — Espaços de Atividades Económicas (PDM Fafe 2024)
- Espaço VerdeArt.º 63.º — Espaços Verdes (PDM Fafe 2024)
- Espaço de Uso Especial — EquipamentosArt.º 61.º — Espaços de Uso Especial (PDM Fafe 2024)
Solo Rústico
- Espaço Agrícola de ProduçãoArt.º 33.º — Espaço Agrícola de Produção (PDM Fafe 2024)
- Espaço Agrícola (Outros)Art.º 34.º — Outros Espaços Agrícolas (PDM Fafe 2024)
- Espaço FlorestalArt.ºs 35.º–39.º — Espaços Florestais (PDM Fafe 2024)
- Aglomerado RuralArt.º 41.º — Aglomerados Rurais (PDM Fafe 2024)
- Espaço Natural e PaisagísticoPDM Fafe 2024 — Espaços Naturais e Paisagísticos
RAN e REN em Fafe
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Fafe.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Fafe?
Pode consultar o PDM de Fafe online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Fafe?
O PDM de Fafe define 13 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Fafe?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Fafe.
Qual é a fonte oficial do PDM de Fafe?
Aviso n.º 28578/2024/2, DR 2.ª série, n.º 245, de 18-12-2024 (2.ª Revisão do PDM de Fafe). Aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de 23-10-2024. Disponível em: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/12/245000000/0030400503.pdf. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 0305. (2.ª revisão de 2024). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 28578/2024/2, DR 2.ª série, n.º 245, de 18-12-2024 (2.ª Revisão do PDM de Fafe). Aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de 23-10-2024. Disponível em: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/12/245000000/0030400503.pdf. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 0305. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.