PDM de Vila Real — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Vila Real, no distrito de Vila Real, em vigor desde a original de 2011, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Vila Real, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Vila Real
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 43.º, 44.º e 50.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Espaço Habitacional — Habitação ColetivaArt.º 50.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Espaço Habitacional — Habitação UnifamiliarArt.os 45.º a 47.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 51.º, 53.º e 57.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Espaço VerdeArt.os 58.º a 63.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Espaço de Uso Especial — EquipamentosArt.º 52.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Solo de Urbanização Programada — Expansão HabitacionalArt.os 54.º e 55.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Área de Proteção PatrimonialDL 309/2009, de 23 de outubro (salvaguarda do património)
Solo Rústico
- Espaço Agrícola / AgroflorestalArt.os 27.º a 30.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Espaço FlorestalArt.os 27.º a 30.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Espaço NaturalArt.os 34.º e 35.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Aglomerado RuralArt.os 42.º a 47.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Área de Edificação DispersaArt.os 27.º a 30.º (Aviso n.º 1447/2018)
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009, de 31 de março (RAN nacional)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008, de 22 de agosto (REN nacional)
RAN e REN em Vila Real
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Vila Real.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Vila Real?
Pode consultar o PDM de Vila Real online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Vila Real?
O PDM de Vila Real define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Vila Real?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Vila Real.
Qual é a fonte oficial do PDM de Vila Real?
Aviso n.º 7317/2011, DR 2.ª série, N.º 57, de 22-03-2011 (PDM base). Aviso n.º 1447/2018, DR 2.ª série, N.º 21, de 30-01-2018 (alteração). Declaração de Retificação n.º 240/2018, DR 2.ª série, N.º 63, de 29-03-2018 (republicação integral com correções materiais). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1714. (original de 2011). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 7317/2011, DR 2.ª série, N.º 57, de 22-03-2011 (PDM base). Aviso n.º 1447/2018, DR 2.ª série, N.º 21, de 30-01-2018 (alteração). Declaração de Retificação n.º 240/2018, DR 2.ª série, N.º 63, de 29-03-2018 (republicação integral com correções materiais). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1714.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.