PDM de Vila Pouca de Aguiar: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Vila Pouca de Aguiar
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Vila Pouca de Aguiar: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a revisão de 2012, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Vila Pouca de Aguiar nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 12613/2012, de 20 de setembro. Resumo parcial dos artigos 53.º e 54.º.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços Residenciais de Nível IArtigos 53.º e 54.º — Aviso n.º 12613/2012, de 20 de setembro
Síntese e limites de Espaços Residenciais de Nível I
O PDM de Vila Pouca de Aguiar. A subcategoria residencial de nível I dos solos urbanizados caracteriza-se pela predominância de habitação coletiva.
- a) Os usos complementares previstos no artigo 54.º dependem de compatibilidade habitacional. Em edifícios com habitação, as atividades de turismo, comércio e serviços estão sujeitas a restrições de piso e à independência do acesso habitacional.
- b) As intervenções devem cumprir os alinhamentos municipais e a integração na frente urbana. O artigo distingue obras nos edifícios, loteamentos e colmatação, não sendo correto aplicar um único parâmetro a todas as operações.
Apenas nível I dos solos urbanizados; não abrange níveis II e III nem espaços de expansão. Consultar as plantas alteradas em 2020 e 2021 e os planos mais detalhados aplicáveis.
RAN e REN em Vila Pouca de Aguiar
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Vila Pouca de Aguiar.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Vila Pouca de Aguiar?
Abra o mapa de Vila Pouca de Aguiar no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Vila Pouca de Aguiar?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Vila Pouca de Aguiar, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Vila Pouca de Aguiar?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Vila Pouca de Aguiar.
Qual é o PDM de Vila Pouca de Aguiar em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 12613/2012, de 20 de setembro. Resumo parcial dos artigos 53.º e 54.º. (revisão de 2012). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 12613/2012, de 20 de setembro. Resumo parcial dos artigos 53.º e 54.º. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.