PDM de Vila Nova de Famalicão — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, em vigor desde a revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Vila Nova de Famalicão, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Vila Nova de Famalicão
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 67.º a 70.º
- Solo UrbanizávelArts. 67.º e 54.º-56.º
- Espaço HabitacionalArt.os 71.º a 73.º
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 74.º a 76.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 80.º a 82.º
- Parâmetros de Estacionamento (Quadro II)Arts. 63.º a 66.º e Quadro II
- Espaço de Uso EspecialArt.os 77.º a 79.º
- Espaço de Uso Especial:InfraestruturasArt.os 77.º a 79.º
- Espaço VerdeArt.os 83.º a 86.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 38.º a 40.º e 53.º (Quadro I)
- Espaço FlorestalArt.os 41.º a 47.º e 53.º (Quadro I)
- Aglomerado RuralArt.os 48.º a 50.º
- Espaço de Exploração de Recursos GeológicosArt.os 51.º a 52.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 53.º e Disposições Gerais Solo Rústico
RAN e REN em Vila Nova de Famalicão
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Vila Nova de Famalicão.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Vila Nova de Famalicão?
Pode consultar o PDM de Vila Nova de Famalicão online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Vila Nova de Famalicão?
O PDM de Vila Nova de Famalicão define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Vila Nova de Famalicão?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Vila Nova de Famalicão.
Qual é a fonte oficial do PDM de Vila Nova de Famalicão?
Regulamento do PDM de Vila Nova de Famalicão (maio 2015; 1.ª Alteração Aviso n.º 249, DR 2.ª série). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Regulamento do PDM de Vila Nova de Famalicão (maio 2015; 1.ª Alteração Aviso n.º 249, DR 2.ª série). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.