PDM de Vila Franca do Campo: mapa e regulamento

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas de vocação agrícola e pecuária; a habitação é um uso compatível sujeito às condições do regulamento.

• a Para novas habitações: no máximo um fogo por parcela, área de construção de 400 m² incluindo anexos, altura da edificação de 8 m e parcela mínima de 5000 m²; a parcela tem de confinar com rede viária regional ou municipal (artigo 28.º).
• b Na Reserva Agrícola Regional aplicam-se cumulativamente os dois regimes e prevalecem as exigências mais restritivas. Os planos especiais podem prevalecer nos termos do artigo 23.º.
• c Instalações agrícolas e empreendimentos turísticos obedecem aos regimes próprios dos artigos 27.º e 29.º; os parâmetros da habitação não se transferem para esses usos.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 19, 20, 21, 22, 23).

No PDM de Vila Franca do Campo, espaços vocacionados para usos florestais, com usos compatíveis sujeitos a condições específicas.

• a Novas habitações: um fogo por parcela, área de construção máxima de 400 m² incluindo anexos, altura máxima de 6,5 m, parcela mínima de 5000 m² e confronto com rede viária regional ou municipal (artigo 33.º).
• b Instalações ligadas às explorações e turismo têm regras próprias nos artigos 32.º e 34.º, sem afastar as condicionantes e os planos especiais.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 23, 24, 25, 26).

No PDM de Vila Franca do Campo, espaços destinados à conservação e proteção dos valores naturais e paisagísticos.

• a A instalação de turismo de habitação ou turismo no espaço rural admitida no artigo 36.º,n.º2,d), resulta exclusivamente do aproveitamento de construções existentes.
• b A construção nova necessária à gestão da área, designadamente apoio agrícola ou florestal, está limitada a 30 m², um piso e 5 m de altura, sem prejuízo dos regimes de proteção. Esta exceção não é um direito a nova habitação.
• c A ampliação para salubridade de habitações existentes obedece às condições de risco e aos limites próprios do artigo 36.º,n.º4; não deve ser confundida com construção nova.
• d Os planos especiais mantêm os seus regimes. Não são admitidas construções ou ampliações nas margens dos recursos hídricos, salvo as infraestruturas de proteção sujeitas ao licenciamento competente.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 26, 27, 28).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas agrícolas tradicionais cujo padrão de ocupação, sebes vivas e paisagem devem ser preservados.

• a Habitação nova ou ampliação: parcela mínima de 2500 m², um fogo, construção máxima de 400 m² incluindo anexos e altura máxima de 8 m; exige confronto com rede viária regional ou municipal e baía recuada de acesso nos termos do artigo 37.º,n.º7.
• b Habitações preexistentes em parcelas abaixo da área mínima podem ter ampliação de 20% da área preexistente até 30 m². Esta exceção não permite um novo edifício.
• c Apoios agrícolas e turismo têm regimes próprios: não aplicar a estes usos os parâmetros residenciais.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 28, 29).

No PDM de Vila Franca do Campo, aglomerados em solo rústico nos quais se preserva o modelo espacial existente.

• a Novas edificações: implantação máxima de 200 m², um fogo por parcela, fachada até 6,5 m e afastamento de 3 m aos limites; exige materiais e cores tradicionais e acesso existente com faixa de rodagem mínima de 3,5 m.
• b A área de implantação de 200 m² não se aplica aos empreendimentos turísticos nem aos equipamentos e serviços em parcelas superiores a 2500 m²: nesses casos o artigo 40.º,n.º3 utiliza um índice de utilização de 0,2.
• c Edificações existentes podem ser ampliadas até aos parâmetros do n.º2 ou, quando não os cumpram, até 20 m² de construção; não é uma permissão geral de nova construção.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 30, 31).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas urbanas consolidadas, incluindo o centro histórico, com ocupação a integrar na malha existente.

• a A altura da fachada resulta dos edifícios adjacentes, da moda da frente urbana ou da preexistência, escolhendo a solução de melhor integração, até 12,5 m; o índice de ocupação é 70%.
• b A profundidade deve respeitar os alinhamentos e garantir exposição, ventilação e privacidade. Existem regras especiais para gavetos, ruas inclinadas, caves e logradouros.
• c Os usos preferenciais são habitacionais; comércio, serviços, equipamentos e outros usos exigem compatibilidade com a habitação.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 34, 35).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas urbanas a consolidar de tipo 1, com ocupação a enquadrar nas infraestruturas e na envolvente.

• a Índice de ocupação do solo de 70% e altura máxima da fachada de 12,5 m, sem prejuízo das restantes disposições urbanísticas.
• b Nas situações de colmatação urbana do tipo 1 aplica-se o artigo 51.º,n.º1, com altura determinada pela envolvente; confirmar a operação e o enquadramento urbano.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 35, 36).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas urbanas a consolidar de tipo 2, com ocupação a enquadrar nas infraestruturas e na envolvente.

• a Índice de ocupação do solo de 70% e altura máxima da fachada de 15 m, sem prejuízo das restantes disposições urbanísticas.
• b As regras de caves, logradouros, estacionamento e integração arquitetónica mantêm-se aplicáveis.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 35, 36).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas de acolhimento de atividades económicas e de logística.

• a Nas instalações existentes, alteração, ampliação, construção e reconstrução seguem o índice de ocupação de 80% e fachada até 12,5 m (n.º1).
• b Novas indústrias exigem o regime industrial, acesso adequado, estacionamento, abastecimento público e tratamento de efluentes (n.º2).
• c A construção nova tem regime próprio no n.º3, incluindo ocupação de 80%, fachada até 12,5 m, tratamento paisagístico e faixa arborizada interior de 3 m. A publicação indica também impermeabilização de 35%; esta combinação deve ser confirmada antes de transformar os valores em cálculos automáticos.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. O aparente conflito ocupação 80%/impermeabilização 35% é literal no PDF publicado; não foi corrigido por inferência. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 36, 37).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas afetas a hotel preexistente e a empreendimento previsto.

• a As novas construções exigem enquadramento paisagístico, recolha e tratamento de efluentes e arborização envolvente.
• b No espaço do hotel existente aplica-se índice de utilização 0,4 e fachada até 12,5 m; na UOPG 1 aplica-se índice de ocupação 0,4 e fachada até 12,5 m. São índices diferentes e é necessária a identificação espacial da situação.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 37).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas destinadas à manutenção e eventual ampliação de equipamentos coletivos, admitindo comércio e serviços.

• a As operações urbanísticas respeitam altura máxima da fachada de 12,5 m e índice de ocupação de 80%, sem afastar as restantes condições e restrições aplicáveis.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 38).

No PDM de Vila Franca do Campo, áreas verdes associadas a cursos de água e infraestruturas rodoviárias.

• a Não são admitidas novas construções.
• b A ampliação de edifícios preexistentes é excecional e apenas para salubridade, limitada a 20 m² ou 10% da construção preexistente, com autorização da entidade competente em recursos hídricos. Pode manter-se o uso agrícola existente.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 38).

No PDM de Vila Franca do Campo, jardins e espaços com função ecológica e de recreio público.

• a Construções ligadas ao uso dominante são excecionais e devem privilegiar a livre fruição e valorização pública.
• b Admitem-se equipamentos de desporto, cultura, recreio e lazer e instalações de apoio no contexto de requalificação, atendendo às condicionantes do local.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 39).

Área afeta ao Porto de Pesca de Vila Franca do Campo.

• a Os usos e ocupações têm de estar diretamente relacionados com a função portuária ou ser compatíveis nos termos dos instrumentos que regulam a atividade. Outros usos exigem associação funcional ou complementaridade.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://cmvfc.pt/wp-content/uploads/2025/05/Aprovacao-2a-Revisao-PDM-VFC.pdf (pp. 39).