PDM de Vila do Bispo — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo, no distrito de Faro, em vigor desde a 1.ª revisão de 2016, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Vila do Bispo, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Vila do Bispo
Solo Urbano
- Espaço CentralAviso n.º 3062/2016 — Espaços Centrais
- Espaço HabitacionalAviso n.º 3062/2016 — Espaços Habitacionais
- Espaço Turístico / Uso Especial TurismoAviso n.º 3062/2016 — Uso Especial Turismo
- Espaço de Uso Especial — Equipamentos e InfraestruturasAviso n.º 3062/2016 — Uso Especial Equipamentos
- Espaço VerdeAviso n.º 3062/2016 — Espaços Verdes
- Proteção Patrimonial — Monumentos e ZPMLei 107/2001 + DL 309/2009 — Proteção do Património
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaAviso n.º 3062/2016 — Espaços Agrícolas
- Espaço FlorestalAviso n.º 3062/2016 — Espaços Florestais
- Espaço Natural e PaisagísticoAviso n.º 3062/2016 — Espaço Natural e Paisagístico
- Aglomerado RuralAviso n.º 3062/2016 — Aglomerados Rurais
- Área de Edificação DispersaAviso n.º 3062/2016 — Edificação Dispersa
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008 (REN) + POPNSACV
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009 (RAN) + Aviso n.º 3062/2016
- Turismo de Natureza e Atividades AssociadasDL 47/99 (TN) + Aviso n.º 3062/2016 + POPNSACV
- Surf e Desportos de Onda — Costa VicentinaPOPNSACV + Aviso n.º 3062/2016
RAN e REN em Vila do Bispo
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Vila do Bispo.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Vila do Bispo?
Pode consultar o PDM de Vila do Bispo online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Vila do Bispo?
O PDM de Vila do Bispo define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Vila do Bispo?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Vila do Bispo.
Qual é a fonte oficial do PDM de Vila do Bispo?
Aviso n.º 3062/2016, DR 2.ª série, 29 fevereiro 2016 (1.ª Revisão do PDM de Vila do Bispo). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 0815. (1.ª revisão de 2016). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 3062/2016, DR 2.ª série, 29 fevereiro 2016 (1.ª Revisão do PDM de Vila do Bispo). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 0815.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.