PDM de Vieira do Minho: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Vieira do Minho, no distrito de Braga, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Vieira do Minho
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Vieira do Minho: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2015, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Vieira do Minho nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 6569/2015. Cobertura parcial: Espaços Centrais e Residenciais.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços Centrais e ResidenciaisArtigos 56.º e 57.º
Síntese e limites de Espaços Centrais e Residenciais
Em Vieira do Minho, os espaços centrais e residenciais abrangem usos habitacionais, comerciais, de serviços e turísticos, espaços públicos e equipamentos. É necessário distinguir os aglomerados de tipo 1 e tipo 2 antes de determinar a edificabilidade.
- a) O artigo 57.º sujeita outros usos à compatibilidade e aos requisitos regulamentares aplicáveis. Esta síntese não atribui os parâmetros de uma subcategoria à outra.
- b) O artigo 56.º exige, em regra, via pública habilitante e redes públicas, com exceções expressamente delimitadas. Os índices são limites máximos e podem ser reduzidos pela aplicação dos restantes critérios urbanísticos.
- c) Confirmar os regimes de salvaguarda das albufeiras da Caniçada e do Ermal transpostos pela Declaração n.º 107/2021, quando a parcela esteja abrangida.
Fonte: Aviso n.º 6569/2015. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6569-2015-67471025 . A proposta de segunda revisão não é utilizada como regulamento eficaz. Cobertura parcial dos usos e condições gerais da categoria.
RAN e REN em Vieira do Minho
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Vieira do Minho.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Vieira do Minho?
Abra o mapa de Vieira do Minho no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Vieira do Minho?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Vieira do Minho, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Vieira do Minho?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Vieira do Minho.
Qual é o PDM de Vieira do Minho em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 6569/2015. Cobertura parcial: Espaços Centrais e Residenciais. (1.ª revisão de 2015). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 6569/2015. Cobertura parcial: Espaços Centrais e Residenciais. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.