PDM de Vidigueira — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Vidigueira, no distrito de Beja, em vigor desde a 1.ª revisão de 2022, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Vidigueira, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Vidigueira
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 61.º a 64.º
- Espaço HabitacionalArt.os 65.º a 67.º
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 68.º a 70.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 71.º a 73.º
- Espaço VerdeArt.os 74.º a 76.º
- Espaço de Uso Especial — EquipamentosArt.os 77.º a 79.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 46.º a 47.º, 38.º
- Espaço FlorestalArt.os 48.º a 50.º, 38.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 51.º a 54.º
- Espaço CulturalArt.os 58.º a 60.º
- Aglomerado RuralArt. 38.º (Disposições Gerais do Solo Rústico)
- Reserva Ecológica Nacional (REN) e POAAPDL 166/2008 (REN) + POAAP
- Reserva Agrícola Nacional (RAN) e EFMADL 73/2009 (RAN) + EFMA
- Património Arqueológico e CulturalLei 107/2001 + DL 309/2009
- Enoturismo e Turismo AlentejanoArt.os 42.º a 45.º (PDM Vidigueira 2022)
- Energias Renováveis e SustentabilidadePDM Vidigueira 2022 + DL 84/2024 (RJREN)
RAN e REN em Vidigueira
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Vidigueira.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Vidigueira?
Pode consultar o PDM de Vidigueira online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Vidigueira?
O PDM de Vidigueira define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Vidigueira?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Vidigueira.
Qual é a fonte oficial do PDM de Vidigueira?
Deliberação (extrato) n.º 139/2022, DR 2.ª série, n.º 24, 3 de fevereiro de 2022. 1.ª Revisão do PDM de Vidigueira, aprovada pela Assembleia Municipal em 12/11/2021. (1.ª revisão de 2022). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Deliberação (extrato) n.º 139/2022, DR 2.ª série, n.º 24, 3 de fevereiro de 2022. 1.ª Revisão do PDM de Vidigueira, aprovada pela Assembleia Municipal em 12/11/2021. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.