PDM de Vagos — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Vagos, no distrito de Aveiro, em vigor desde a 5.ª alteração à 1.ª revisão de 2024, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Vagos, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Vagos
Solo Urbano
- Espaços Urbanizados — Nível IArt.os 45.º a 47.º
- Espaços Urbanizados — Nível IIArt.os 45.º a 47.º
- Espaços Urbanizados — Nível IIIArt.os 45.º a 47.º
- Espaços a Urbanizar — Nível IArt.os 53.º a 55.º
- Espaços a Urbanizar — Nível IIArt.os 53.º a 55.º
- Espaços a Urbanizar — Nível IIIArt.os 53.º a 55.º
- Espaços IndustriaisArt.os 50.º a 52.º
- Espaços de EquipamentoArt.os 48.º a 49.º
- Estrutura Ecológica UrbanaArt.os 60.º a 61.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 21.º a 22.º
- Espaços FlorestaisArt.os 23.º a 27.º
- Espaços Naturais e PaisagísticosArt.os 28.º a 30.º
- Espaços de Ocupação TurísticaArt.os 31.º a 33.º
- Espaços de Equipamentos e Infraestruturas (Rústico)Art.os 34.º a 36.º
- Aglomerado RuralArt.os 37.º a 38.º
- Área de Edificação DispersaArt.os 39.º a 41.º
RAN e REN em Vagos
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Vagos.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Vagos?
Pode consultar o PDM de Vagos online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Vagos?
O PDM de Vagos define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Vagos?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Vagos.
Qual é a fonte oficial do PDM de Vagos?
Publicação original (1.ª Revisão): Aviso n.º 8074/2009, DR 2.ª série, n.º 72, 14/04/2009. Versão em vigor: 5.ª Alteração — Aviso n.º 3726/2024. (5.ª alteração à 1.ª revisão de 2024). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Publicação original (1.ª Revisão): Aviso n.º 8074/2009, DR 2.ª série, n.º 72, 14/04/2009. Versão em vigor: 5.ª Alteração — Aviso n.º 3726/2024.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.