PDM de Tomar — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Tomar, no distrito de Santarém, em vigor desde a 1.ª revisão de 2022, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Tomar, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Tomar
Solo Urbano
- Espaços CentraisArt.os 31.º a 34.º
- Espaços HabitacionaisArt.os 35.º a 37.º
- Espaços de Atividades EconómicasArt.os 38.º a 43.º
- Espaços VerdesArt.os do Cap. VI do Título IV
- Espaços de Uso Especial — Complexo dos TempláriosArt.os do Cap. VII do Título IV
- Espaços de Uso Especial — EquipamentosArt.os 44.º e 45.º
- Área de Proteção PatrimonialDL 309/2009, de 23 de outubro (salvaguarda do património)
Solo Rústico
- Espaços AgrícolasArt.os 52.º a 55.º
- Espaços FlorestaisArt.os 56.º a 60.º
- Espaços Naturais e PaisagísticosArt.os 63.º a 65.º
- Espaços de Ocupação TurísticaArt.os 66.º a 70.º
- Aglomerados RuraisArt.os do Cap. XI do Título IV
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009, de 31 de março (RAN nacional)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008, de 22 de agosto (REN nacional)
RAN e REN em Tomar
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Tomar.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Tomar?
Pode consultar o PDM de Tomar online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Tomar?
O PDM de Tomar define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Tomar?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Tomar.
Qual é a fonte oficial do PDM de Tomar?
Aviso n.º 1510/2022, DR 2.ª série, n.º 16, de 24-01-2022 (1.ª Revisão do PDM de Tomar). Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/1510-2022-178143498. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (1.ª revisão de 2022). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 1510/2022, DR 2.ª série, n.º 16, de 24-01-2022 (1.ª Revisão do PDM de Tomar). Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/1510-2022-178143498. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.