PDM de Tavira: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Tavira, no distrito de Faro, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Tavira
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Tavira: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a ratificação de 1997, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Tavira nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência RCM n.º 97/97; republicação pelo Aviso n.º 25861/2007 — com alterações posteriores e planos incidentes.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Área urbana e urbanizávelArtigos 9.º, 10.º e 12.º a 16.º — RCM n.º 97/97; republicação pelo Aviso n.º 25861/2007
Síntese e limites de Área urbana e urbanizável
A CRUS devolve a designação conjunta de área urbana e urbanizável no PDM de Tavira. Ela não distingue a situação concreta da parcela nem o nível do aglomerado.
- a) O artigo 10.º distingue níveis C1, C2 e C3. Os artigos 12.º a 16.º separam áreas urbanas e urbanizáveis, com regimes distintos.
- b) Na área de intervenção do Plano de Urbanização de Tavira, o Aviso n.º 12282/2020 determina a prevalência do PUT sobre o PDM. É necessário identificar a respetiva zona.
Não aplicar automaticamente os índices históricos à designação conjunta. Confirmar a cartografia, o plano incidente e as alterações aplicáveis, incluindo o PUT: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/12282-2020-140950536 . Fonte oficial: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/25861-2007-1214799 .
RAN e REN em Tavira
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Tavira.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Tavira?
Abra o mapa de Tavira no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Tavira?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Tavira, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Tavira?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Tavira.
Qual é o PDM de Tavira em vigor?
A referência usada nesta página é RCM n.º 97/97; republicação pelo Aviso n.º 25861/2007 — com alterações posteriores e planos incidentes. (ratificação de 1997). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 97/97; republicação pelo Aviso n.º 25861/2007 — com alterações posteriores e planos incidentes. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.