PDM de Setúbal — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Setúbal, no distrito de Setúbal, em vigor desde a 1.ª revisão de 2025, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Setúbal, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Setúbal
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 115.º a 120.º
- Espaço HabitacionalArt.os 121.º a 123.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 124.º a 126.º
- Espaço VerdeArt.os 133.º a 136.º
- Espaço de Uso EspecialArt.os 130.º a 132.º
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 127.º a 129.º
- Espaço UrbanizadoArt.os 115.º a 136.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.º 32.º, n.º 3, al. a)
- Espaço FlorestalArt.º 32.º, n.º 3, al. b)
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.º 32.º, n.º 3, al. e)
- Aglomerado RuralArt.º 32.º, n.º 3, al. h)
- Área de Edificação DispersaArt.º 32.º, n.º 3, al. i)
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.º 32.º, n.º 3, al. f)
- Espaço de Atividades Industriais / AgropecuárioArt.º 32.º, n.º 3, al. c)
- Estrutura Ecológica MunicipalArt.os 41.º a 44.º
RAN e REN em Setúbal
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Setúbal.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Setúbal?
Pode consultar o PDM de Setúbal online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Setúbal?
O PDM de Setúbal define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Setúbal?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Setúbal.
Qual é a fonte oficial do PDM de Setúbal?
1.ª Revisão: Aviso n.º 2639/2025/2, DR 2.ª série, n.º 19, 28 janeiro 2025. PDF verificado: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/01/019000000/0048300662.pdf. 1.ª Alteração por adaptação: Aviso n.º 15696/2025/2, 25 junho 2025. Dados de classificação do solo via AML PDM_I_GERACAO. (1.ª revisão de 2025). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: 1.ª Revisão: Aviso n.º 2639/2025/2, DR 2.ª série, n.º 19, 28 janeiro 2025. PDF verificado: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/01/019000000/0048300662.pdf. 1.ª Alteração por adaptação: Aviso n.º 15696/2025/2, 25 junho 2025. Dados de classificação do solo via AML PDM_I_GERACAO. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.