PDM de Serpa — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Serpa, no distrito de Beja, em vigor desde a 2.ª revisão de 2024, classifica o solo do concelho em 11 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Serpa, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Serpa
Solo Urbano
- Espaço Central e HabitacionalArt.os 49.º a 50.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 51.º a 55.º
- Espaço VerdeArt.os 56.º a 57.º
- Espaço de Uso Especial — EquipamentosArt.os 58.º a 59.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 27.º a 28.º e 32.º a 34.º
- Espaço Florestal — AgrossilvopastorisArt.os 29.º a 31.º e 32.º a 34.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 35.º a 44.º
- Aglomerado RuralArt.os 49.º a 50.º (Tipo 4 e 5)
- Área de Edificação Dispersa — Monte AlentejanoArt.os 27.º a 28.º e 32.º a 34.º
- Espaço de Ocupação Turística — ETIArt.os 34.º
- Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG)Art.os 35.º a 44.º e DL 30/2019
RAN e REN em Serpa
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Serpa.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Serpa?
Pode consultar o PDM de Serpa online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Serpa?
O PDM de Serpa define 11 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Serpa?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Serpa.
Qual é a fonte oficial do PDM de Serpa?
2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Serpa — Aviso n.º 27648/2024/2, DR 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2024. Aprovada pela Assembleia Municipal em 30 de setembro de 2024. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (2.ª revisão de 2024). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Serpa — Aviso n.º 27648/2024/2, DR 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2024. Aprovada pela Assembleia Municipal em 30 de setembro de 2024. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.