PDM de Seixal — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Seixal, no distrito de Setúbal, em vigor desde a 1.ª revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 17 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Seixal, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Seixal
Solo Urbano
- Espaços Residenciais — ER 1Art.os 43.º a 45.º
- Espaços Residenciais — ER 2Art.os 43.º a 45.º
- Espaços Residenciais — ER 3Art.os 43.º a 45.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 46.º a 48.º
- Espaço VerdeArt.os 52.º e 53.º
- Espaço de Uso EspecialArt.os 54.º e 55.º
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 49.º a 51.º
Solo Rústico
- Espaço Agrícola ou FlorestalArt.os 29.º e 30.º
- Espaço FlorestalArt.os 29.º e 30.º
- Espaço NaturalArt.os 36.º a 38.º
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.os 34.º e 35.º
- Espaço Afeto à Exploração de Recursos GeológicosArt.os 31.º a 33.º
- Aglomerado RuralPDM Seixal
- Reserva Ecológica Nacional — Área de ProteçãoArt.os 36.º a 38.º — PDM Seixal / DL 166/2008
- Estrutura Ecológica MunicipalArt.os 52.º e 53.º — PDM Seixal
- Reserva Agrícola Nacional — Área de ProteçãoPDM Seixal — Regime da RAN (DL 73/2009)
- Solo Rústico — Disposições GeraisPDM Seixal — Disposições Gerais (Aviso n.º 2388/2015)
RAN e REN em Seixal
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Seixal.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Seixal?
Pode consultar o PDM de Seixal online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Seixal?
O PDM de Seixal define 17 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Seixal?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Seixal.
Qual é a fonte oficial do PDM de Seixal?
1.ª Revisão, Aviso n.º 2388/2015, DR 2.ª série, n.º 44, 4 março 2015. Dados de classificação do solo via ArcGIS (sig.cm-seixal.pt), campo H1. (1.ª revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: 1.ª Revisão, Aviso n.º 2388/2015, DR 2.ª série, n.º 44, 4 março 2015. Dados de classificação do solo via ArcGIS (sig.cm-seixal.pt), campo H1. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.