PDM de Seia — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Seia, no distrito de Guarda, em vigor desde a 2.ª alteração à 1.ª revisão de 2024, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Seia, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Seia
Solo Urbano
- Centro Histórico — Tipo IArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade)
- Espaço Central — Tipo IArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade)
- Espaço Central — Tipo IIArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade)
- Espaço HabitacionalArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade)
- Espaço de Atividades EconómicasArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade) + Art.º 88.º
- Espaço VerdeArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade) + Art.º 90.º
- Espaço de Uso Especial — Equipamentos e InfraestruturasArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade)
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.º 80.º (Quadro de edificabilidade)
- Colmatação e Preexistências em Solo Urbano (Seia)Art.º 80.º n.º 3 (Colmatação); Disposições Gerais
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 51.º-52.º (Solo Rústico — Espaços Agrícolas)
- Espaço FlorestalArt.os 55.º-57.º (Solo Rústico — Espaços Florestais)
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 63.º-65.º (Solo Rústico — Natural e Paisagístico)
- Aglomerado RuralArt.os 78.º-80.º (Solo Rústico — Aglomerados Rurais)
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.os 69.º-71.º (Solo Rústico — Ocupação Turística)
RAN e REN em Seia
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Seia.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Seia?
Pode consultar o PDM de Seia online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Seia?
O PDM de Seia define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Seia?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Seia.
Qual é a fonte oficial do PDM de Seia?
PDM de Seia — Aviso n.º 5880/2024/2, DR 2.ª série, n.º 55, de 18-03-2024 (2.ª Alteração à 1.ª Revisão). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (2.ª alteração à 1.ª revisão de 2024). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: PDM de Seia — Aviso n.º 5880/2024/2, DR 2.ª série, n.º 55, de 18-03-2024 (2.ª Alteração à 1.ª Revisão). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.