PDM de São Roque do Pico: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 7 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta usa a cartografia municipal configurada para este concelho. A classificação, as condicionantes e os elementos complementares dependem das camadas disponíveis e da resposta do serviço para o ponto escolhido.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Serviço técnico de cartografia municipal — São Roque do Pico. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas.
Geoportal e documentos oficiais de São Roque do Pico
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de São Roque do Pico: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a original de 2000, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de São Roque do Pico nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 4 de outubro; Declaração de Retificação n.º 16-AB/2000. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaço urbanoArtigo 6.º
Síntese e limites de Espaço urbano
No PDM de São Roque do Pico, espaços urbanos com regras diferentes consoante o aglomerado e os planos de maior pormenor.
- a Em São Roque, Cais do Pico e Santo António, até plano de urbanização, aplica-se implantação até 0,6 e dois pisos, admitindo um terceiro apenas em torrinhas.
- b Nos restantes aglomerados, a construção junto à rede viária existente tem implantação até 0,5 e dois pisos ou 6,5 m, respeitando os alinhamentos.
- c Não há um único índice aplicável a toda a categoria: identificar o aglomerado e verificar planos posteriores.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 3).
- Espaço urbanizávelArtigo 7.º
Síntese e limites de Espaço urbanizável
No PDM de São Roque do Pico, áreas cuja execução depende do aglomerado e da elaboração dos planos previstos.
- a Em São Roque, enquanto não existir plano de urbanização, a construção está limitada às vias existentes e depende de água e eletricidade; não admite abertura de novos arruamentos. A implantação é até 0,5 e o limite ordinário é dois pisos.
- b Na Baía das Canas e Canto da Areia aplicam-se condições próprias até plano de pormenor, incluindo implantação até 0,5, construção até 120 m² e um piso ou 3,5 m. Não aplicar os parâmetros de São Roque a estas áreas.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 3, 4).
- Espaços industriaisArtigo 8.º
Síntese e limites de Espaços industriais
No PDM de São Roque do Pico, áreas industriais sujeitas aos planos de pormenor e à infraestruturação necessária.
- a Na ausência dos planos previstos, o regulamento estabelece implantação e impermeabilização até 0,8 e altura até 8 m, com afastamentos, estacionamento, água e tratamento de efluentes.
- b Os planos em vigor e as regras específicas de Santo Amaro prevalecem no respetivo âmbito. A classificação não permite uso habitacional genérico.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4).
Solo Rústico
- Espaço Agrícola PermanenteArtigo 9.º
Síntese e limites de Espaço Agrícola Permanente
No PDM de São Roque do Pico, áreas agrícolas, sem prejuízo das restrições da Reserva Agrícola Regional.
- a O regime ordinário fora da Reserva Agrícola Regional prevê índice de construção líquido de 0,07, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m². Habitação e apoio agrícola têm alturas e pisos diferentes.
- b Parcelas pequenas e turismo obedecem a exceções e parâmetros próprios. Os limites da habitação não autorizam qualquer construção sem cumprimento das demais condições.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4).
- Espaço Agrícola OcasionalArtigo 9.º
Síntese e limites de Espaço Agrícola Ocasional
No PDM de São Roque do Pico, áreas agrícolas, sem prejuízo das restrições da Reserva Agrícola Regional.
- a O regime ordinário fora da Reserva Agrícola Regional prevê índice de construção líquido de 0,07, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m². Habitação e apoio agrícola têm alturas e pisos diferentes.
- b Parcelas pequenas e turismo obedecem a exceções e parâmetros próprios. Os limites da habitação não autorizam qualquer construção sem cumprimento das demais condições.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4).
- Espaço Florestal de ProduçãoArtigo 10.º
Síntese e limites de Espaço Florestal de Produção
No PDM de São Roque do Pico, áreas florestais com regras de conservação e de edificação condicionada.
- a O regime ordinário prevê índice de construção líquido de 0,05, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m², com limites de altura, pisos e afastamentos por uso.
- b Há regimes próprios para parcelas pequenas e turismo; as florestas de proteção têm restrições adicionais à introdução de espécies. Estes parâmetros não afastam os regimes de proteção.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4, 5).
- Espaço Florestal de ProteçãoArtigo 10.º
Síntese e limites de Espaço Florestal de Proteção
No PDM de São Roque do Pico, áreas florestais com regras de conservação e de edificação condicionada.
- a O regime ordinário prevê índice de construção líquido de 0,05, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m², com limites de altura, pisos e afastamentos por uso.
- b Há regimes próprios para parcelas pequenas e turismo; as florestas de proteção têm restrições adicionais à introdução de espécies. Estes parâmetros não afastam os regimes de proteção.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4, 5).
Condicionantes em São Roque do Pico
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Regional (RAR), a Reserva Ecológica e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de São Roque do Pico.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de São Roque do Pico?
Abra o mapa de São Roque do Pico no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de São Roque do Pico?
Esta página reúne 7 categorias de classificação de São Roque do Pico, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em São Roque do Pico?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de São Roque do Pico.
Qual é o PDM de São Roque do Pico em vigor?
A referência usada nesta página é Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 4 de outubro; Declaração de Retificação n.º 16-AB/2000 (original de 2000). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 4 de outubro; Declaração de Retificação n.º 16-AB/2000 — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.