PDM de Santa Comba Dão: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão, no distrito de Viseu, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 2 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Santa Comba Dão
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Santa Comba Dão: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2002, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Santa Comba Dão nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência PDM: Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2002, de 25 de outubro; texto republicado pela Declaração n.º 74/2021, de 20 de julho. Cobertura parcial: Espaços industriais.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços industriaisArt.º 17.º
Síntese e limites de Espaços industriais
Em Santa Comba Dão, este resumo cobre os espaços industriais identificados na planta de ordenamento, segundo o artigo 17.º do texto republicado em 2021. Não se presume equivalência com qualquer designação genérica de atividade económica.
- a) O regime contempla unidades industriais, comerciais e de serviços e instalações de apoio. A habitação é interdita, exceto a destinada à guarda e vigilância das instalações.
- b) A instalação industrial depende de afastamento a habitações e equipamentos públicos e, havendo contacto visual, de proteção vegetal. Exige-se controlo ambiental e tratamento prévio dos efluentes industriais.
- c) O artigo 17.º impõe condições específicas de altura, afastamentos, impermeabilização, estacionamento e índices, além de interdições para determinadas indústrias sujeitas aos regimes ambientais nele enumerados. Confirmar o estabelecimento e a parcela antes de quantificar a edificabilidade.
Fonte: PDM: Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2002, de 25 de outubro; texto republicado pela Declaração n.º 74/2021, de 20 de julho. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/74-2021-167846625 . Cobertura parcial: apenas a categoria indicada. Consultar as plantas, condicionantes e alterações em vigor para a parcela.
- Espaços urbanosArtigos 11.º a 14.º — Declaração n.º 74/2021
Síntese e limites de Espaços urbanos
Em Santa Comba Dão, os espaços urbanos destinam-se predominantemente a habitação, comércio, serviços e equipamentos coletivos, pressupondo infraestruturação adequada.
- a) Outras utilizações, incluindo indústria, dependem da compatibilidade e dos requisitos ambientais e de licenciamento do artigo 13.º.
- b) O artigo 14.º distingue aglomerados, zonas e operações urbanísticas. A designação genérica não identifica os índices ou a altura aplicáveis à parcela; devem confirmar-se a localização, a envolvente e a operação.
- c) Granjal e Póvoa de João Dias, na zona de proteção da Albufeira da Aguieira, devem ser objeto de plano de pormenor nos termos do artigo 14.º, n.º 3. Confirmar os planos eficazes, servidões e plantas atualizadas, incluindo a proteção da albufeira.
Resumo comum e parcial da categoria, sem atribuição de parâmetros de uma subzona. A data do PDM na cartografia não certifica a incorporação das adaptações posteriores. Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/74-2021-167846625
RAN e REN em Santa Comba Dão
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Santa Comba Dão.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Santa Comba Dão?
Abra o mapa de Santa Comba Dão no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Santa Comba Dão?
Esta página reúne 2 categorias de classificação de Santa Comba Dão, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Santa Comba Dão?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Santa Comba Dão.
Qual é o PDM de Santa Comba Dão em vigor?
A referência usada nesta página é PDM: Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2002, de 25 de outubro; texto republicado pela Declaração n.º 74/2021, de 20 de julho. Cobertura parcial: Espaços industriais. (1.ª revisão de 2002). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: PDM: Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2002, de 25 de outubro; texto republicado pela Declaração n.º 74/2021, de 20 de julho. Cobertura parcial: Espaços industriais. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.