PDM de Portimão: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Portimão, no distrito de Faro, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas.
Geoportal e documentos oficiais de Portimão
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Portimão: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a ratificação de 1995, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Portimão nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010 — com alterações posteriores e planos incidentes.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Zona urbanaArtigos 37.º e 38.º — RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010
Síntese e limites de Zona urbana
A CRUS identifica zona urbana no PDM de Portimão. O artigo 37.º associa esta designação às áreas urbanas consolidadas ou em consolidação.
- a) O artigo 38.º estabelece a manutenção das características do edificado e condiciona as novas construções à envolvente e à situação concreta da parcela.
- b) A determinação da altura depende das fachadas do troço de arruamento; a designação cartográfica isolada não permite calcular esse valor nem substituir o plano territorial incidente.
Confirmar a redação atual, o levantamento da envolvente, planos de urbanização ou pormenor e eventuais suspensões incidentes. Não se atribuem índices, altura ou número de pisos sem esse enquadramento. Fonte oficial: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/13572-2010-3082767 .
RAN e REN em Portimão
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Portimão.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Portimão?
Abra o mapa de Portimão no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Portimão?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Portimão, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Portimão?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Portimão.
Qual é o PDM de Portimão em vigor?
A referência usada nesta página é RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010 — com alterações posteriores e planos incidentes. (ratificação de 1995). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010 — com alterações posteriores e planos incidentes. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.