PDM de Portalegre — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Portalegre, no distrito de Portalegre, em vigor desde a 1.ª alteração de 2022, classifica o solo do concelho em 9 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Portalegre, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Portalegre
Solo Urbano
- Espaço CentralAviso n.º 7702/2022 — Espaços Centrais
- Espaço HabitacionalAviso n.º 7702/2022 — Espaços Habitacionais
- Espaço de Atividades EconómicasAviso n.º 7702/2022 — Atividades Económicas
- Espaço VerdeAviso n.º 7702/2022 — Espaços Verdes
- Espaço de Uso EspecialAviso n.º 7702/2022 — Uso Especial
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaAviso n.º 7702/2022 — Espaços Agrícolas
- Espaço FlorestalAviso n.º 7702/2022 — Espaços Florestais
- Espaço Natural e PaisagísticoAviso n.º 7702/2022 — Natural e Paisagístico
- Aglomerado RuralAviso n.º 7702/2022 — Aglomerados Rurais
RAN e REN em Portalegre
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Portalegre.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Portalegre?
Pode consultar o PDM de Portalegre online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Portalegre?
O PDM de Portalegre define 9 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Portalegre?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Portalegre.
Qual é a fonte oficial do PDM de Portalegre?
Aviso n.º 7702/2022, DR 2.ª série, n.º 73, de 13-04-2022 (Alteração ao PDM de Portalegre). Consolida a revisão publicada no Aviso n.º 14301/2014. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 1214. Regulamento acessível em: https://www.cm-portalegre.pt/wp-content/uploads/2022/09/aviso_dr_regulamento.pdf (1.ª alteração de 2022). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 7702/2022, DR 2.ª série, n.º 73, de 13-04-2022 (Alteração ao PDM de Portalegre). Consolida a revisão publicada no Aviso n.º 14301/2014. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 1214. Regulamento acessível em: https://www.cm-portalegre.pt/wp-content/uploads/2022/09/aviso_dr_regulamento.pdf. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.