PDM de Ponte de Sor — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, em vigor desde a revisão de 2004, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Ponte de Sor, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Ponte de Sor
Solo Urbano
- Área Urbana ConsolidadaArt.º 19.º — Áreas Urbanas Consolidadas (PDM Ponte de Sor)
- Área Urbana de PreenchimentoArt.º 20.º — Áreas Urbanas de Preenchimento (PDM Ponte de Sor)
- Área Urbana a ReestruturarArt.º 21.º — Áreas Urbanas a Reestruturar (PDM Ponte de Sor)
- Área Urbana de EquipamentoArt.º 22.º — Áreas Urbanas de Equipamento (PDM Ponte de Sor)
- Área Urbana TurísticaArt.º 23.º — Áreas Urbanas Turísticas (PDM Ponte de Sor)
- Área Urbana OficinalArt.º 24.º — Áreas Urbanas Oficinais (PDM Ponte de Sor)
- Espaço de Urbanização ProgramadaArt.º 18.º, n.º 2 — Urbanização Programada (PDM Ponte de Sor)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaPDM Ponte de Sor — Espaços Agrícolas
- Espaço FlorestalPDM Ponte de Sor — Espaços Florestais
- Monte (Solo Rústico)PDM Ponte de Sor — Montes
- Espaço Industrial no Exterior de Aglomerado UrbanoPDM Ponte de Sor — Industrial Exterior
- Rede de Proteção e Valorização AmbientalArt.º 9.º — Rede de Proteção Ambiental (PDM Ponte de Sor)
- Espaço Silvo-PastorilPDM Ponte de Sor — Espaços Silvo-Pastoris
- Empreendimentos Turísticos em Espaço Rural — Turismo de Habitação e Turismo RuralPDM Ponte de Sor — Turismo em Espaço Rural
RAN e REN em Ponte de Sor
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Ponte de Sor.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Ponte de Sor?
Pode consultar o PDM de Ponte de Sor online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Ponte de Sor?
O PDM de Ponte de Sor define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Ponte de Sor?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Ponte de Sor.
Qual é a fonte oficial do PDM de Ponte de Sor?
PDM de Ponte de Sor — Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004, DR 1.ª série-B, n.º 262, de 08-11-2004. Alterado pelo Aviso n.º 20847/2010, Aviso n.º 13231/2012, Declaração n.º 53/2017, Declaração n.º 21/2018, Aviso n.º 7487/2023 e Aviso n.º 24684/2024/2. Regulamento consolidado em junho de 2018. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 1216. (revisão de 2004). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: PDM de Ponte de Sor — Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004, DR 1.ª série-B, n.º 262, de 08-11-2004. Alterado pelo Aviso n.º 20847/2010, Aviso n.º 13231/2012, Declaração n.º 53/2017, Declaração n.º 21/2018, Aviso n.º 7487/2023 e Aviso n.º 24684/2024/2. Regulamento consolidado em junho de 2018. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 1216. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.