PDM de Ponta Delgada: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 24 categorias de Solo Rústico e Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta usa a cartografia municipal configurada para este concelho. A classificação, as condicionantes e os elementos complementares dependem das camadas disponíveis e da resposta do serviço para o ponto escolhido.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Serviço técnico de cartografia municipal — Ponta Delgada. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas.
Geoportal e documentos oficiais de Ponta Delgada
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Ponta Delgada: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a original de 2007, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Ponta Delgada nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de agosto — PDM de 2007, em revisão. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Rústico
- Espaços agrícolasArtigos 32.º a 36.º
Síntese e limites de Espaços agrícolas
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O artigo 34.º distingue instalações de apoio, habitação, turismo, equipamentos e obras em edifícios existentes. A Reserva Agrícola Regional mantém o seu regime próprio.
- b As suspensões históricas incluem a dimensão de apoios agrícolas. Não automatizar os valores do PDF original sem verificar a redação e a suspensão aplicáveis ao ponto.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 9, 10).
- Espaços florestaisArtigos 28.º a 31.º
Síntese e limites de Espaços florestais
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O artigo 31.º define as operações admitidas e diferencia os usos e a natureza das obras. O coberto vegetal e os regimes de proteção têm condições adicionais.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 9).
- Áreas de proteção às arribas, linhas de água e lagoasArtigos 19.º a 22.º
Síntese e limites de Áreas de proteção às arribas, linhas de água e lagoas
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a A regra dos espaços naturais e a proteção específica das arribas e linhas de água exigem leitura conjunta. A categoria não autoriza habitação nova por si só.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 7, 8).
- Paisagem Protegida da Paisagem das Sete CidadesArtigo 23.º
Síntese e limites de Paisagem Protegida da Paisagem das Sete Cidades
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O regulamento remete para o instrumento e o regime próprios da área protegida. Verificar as versões atuais desses instrumentos; a referência histórica não substitui a norma de proteção vigente.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 8).
- Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da PazArtigo 24.º
Síntese e limites de Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O regulamento remete para o instrumento e o regime próprios da área protegida. Verificar as versões atuais desses instrumentos; a referência histórica não substitui a norma de proteção vigente.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 8).
- Pico das Camarinhas - Ponta da FerrariaArtigo 25.º
Síntese e limites de Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O regulamento remete para o instrumento e o regime próprios da área protegida. Verificar as versões atuais desses instrumentos; a referência histórica não substitui a norma de proteção vigente.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 8).
Solo Urbano
- Áreas com interesse cultural, patrimonial e paisagísticoArtigos 75.º a 77.º
Síntese e limites de Áreas com interesse cultural, patrimonial e paisagístico
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a A admissibilidade dos usos e das obras depende da proteção cultural, patrimonial e paisagística. O regime específico do artigo 77.º deve ser conjugado com as disposições comuns do solo urbano.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 18).
- Áreas históricasArtigos 60.º e 61.º
Síntese e limites de Áreas históricas
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O regime distingue o núcleo histórico central e os restantes núcleos, exige integração no tecido urbano e deve ser conjugado com os instrumentos de proteção patrimonial e as regras de preexistências.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 15).
- Áreas mistas de alta densidadeArtigos 62.º e 63.º
Síntese e limites de Áreas mistas de alta densidade
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a Os parâmetros diferem entre alta e média densidade e dependem das regras comuns do solo urbano. A classe identifica a secção aplicável, sem demonstrar por si só a viabilidade de uma operação.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 15).
- Áreas mistas de média densidadeArtigos 62.º e 63.º
Síntese e limites de Áreas mistas de média densidade
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a Os parâmetros diferem entre alta e média densidade e dependem das regras comuns do solo urbano. A classe identifica a secção aplicável, sem demonstrar por si só a viabilidade de uma operação.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 15).
- Áreas predominantemente habitacionaisArtigos 67.º e 68.º
Síntese e limites de Áreas predominantemente habitacionais
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a As operações urbanísticas seguem o artigo 68.º e as disposições comuns do solo urbano, incluindo integração, alinhamentos, cércea, estacionamento e infraestruturas.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 17).
- Áreas programadasArtigos 73.º e 74.º
Síntese e limites de Áreas programadas
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a Aplicam-se os parâmetros dos planos de pormenor eficazes para cada área; o PDM não fornece um único conjunto substitutivo de valores.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 18).
- Áreas de equipamentos coletivosArtigos 69.º a 72.º
Síntese e limites de Áreas de equipamentos coletivos
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a A manutenção, ampliação e reconversão de equipamentos têm regimes distintos. Os usos complementares dependem das condições dos artigos 70.º a 72.º.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 17, 18).
- Área de reconversão urbanística da frente litoral da cidadeArtigos 64.º a 66.º
Síntese e limites de Área de reconversão urbanística da frente litoral da cidade
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O regime distingue zonas da frente litoral e operações concretas. A suspensão relativa à Calheta de Pêro de Teive deve ser confrontada com a localização e o ato aplicáveis.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 16).
- Áreas habitacionais de nível IArtigos 81.º a 83.º
Síntese e limites de Áreas habitacionais de nível I
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a Áreas de expansão com sensibilidade ambiental e paisagística. A concretização depende das regras específicas do nível I e das condições de execução e infraestruturação.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 19).
- Áreas habitacionais ou mistas de nível IIArtigos 84.º a 86.º
Síntese e limites de Áreas habitacionais ou mistas de nível II
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O artigo 86.º contém parâmetros distintos para o nível II. Não transferir parâmetros entre os níveis nem tratar a identificação de uma área a programar como aprovação de uma operação urbanística.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 19).
- Áreas habitacionais ou mistas de nível IIIArtigos 84.º a 86.º
Síntese e limites de Áreas habitacionais ou mistas de nível III
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O artigo 86.º contém parâmetros distintos para o nível III. Não transferir parâmetros entre os níveis nem tratar a identificação de uma área a programar como aprovação de uma operação urbanística.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 19).
- Áreas habitacionais ou mistas de nível IVArtigos 84.º a 86.º
Síntese e limites de Áreas habitacionais ou mistas de nível IV
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O artigo 86.º contém parâmetros distintos para o nível IV. Não transferir parâmetros entre os níveis nem tratar a identificação de uma área a programar como aprovação de uma operação urbanística.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 19).
- Áreas habitacionais ou mistas de nível VArtigos 84.º a 86.º
Síntese e limites de Áreas habitacionais ou mistas de nível V
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O artigo 86.º contém parâmetros distintos para o nível V. Não transferir parâmetros entre os níveis nem tratar a identificação de uma área a programar como aprovação de uma operação urbanística.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 19).
- Áreas habitacionais ou mistas de nível VIArtigos 84.º a 86.º
Síntese e limites de Áreas habitacionais ou mistas de nível VI
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a O artigo 86.º contém parâmetros distintos para o nível VI. Não transferir parâmetros entre os níveis nem tratar a identificação de uma área a programar como aprovação de uma operação urbanística.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 19).
- Área turística do campo de golfe da BatalhaArtigos 96.º a 98.º
Síntese e limites de Área turística do campo de golfe da Batalha
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a Os usos e operações devem corresponder à função turística e ao enquadramento do campo de golfe; mantêm-se as condições de execução e as servidões aplicáveis.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 21).
- Áreas para atividades económicas propostasArtigos 90.º e 91.º
Síntese e limites de Áreas para atividades económicas propostas
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a As operações económicas têm regimes diferentes consoante envolvam urbanização ou apenas edificação. A categoria não estabelece uso habitacional genérico.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 20).
- Áreas para habitação social e equipamentos coletivosArtigos 87.º a 89.º
Síntese e limites de Áreas para habitação social e equipamentos coletivos
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a Áreas cuja urbanização está associada à atuação pública. O regime foi objeto de suspensão parcial referida pelo município; confirmar o ato e o âmbito antes de aplicar o PDF de 2007.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 20).
- Áreas de reserva para equipamentos coletivosArtigos 92.º a 95.º
Síntese e limites de Áreas de reserva para equipamentos coletivos
No PDM de Ponta Delgada, referência contextual ao regulamento de 2007. A revisão de 2026 está em transição e a Câmara informa sobre suspensão de determinados procedimentos; confirmar o plano eficaz e o regime procedimental antes de aplicar estas disposições.
- a A ocupação destina-se aos equipamentos admitidos, com regime especial para o Pico do Funcho. Não presumir equivalência às áreas residenciais vizinhas.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://sigweb.cm-pontadelgada.pt/doc/regulamento_pdm.pdf (pp. 21).
Condicionantes em Ponta Delgada
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Regional (RAR), a Reserva Ecológica e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Ponta Delgada.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Ponta Delgada?
Abra o mapa de Ponta Delgada no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Ponta Delgada?
Esta página reúne 24 categorias de classificação de Ponta Delgada, distribuídas por Solo Rústico e Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Ponta Delgada?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Ponta Delgada.
Qual é o PDM de Ponta Delgada em vigor?
A referência usada nesta página é Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de agosto — PDM de 2007, em revisão (original de 2007). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de agosto — PDM de 2007, em revisão — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.