PDM de Penedono: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Penedono, no distrito de Viseu, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Penedono
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Penedono: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2011, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Penedono nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Regulamento n.º 286/2011, de 6 de maio. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaço Verde CondicionadoArtigos 65.º e 66.º — Regulamento n.º 286/2011, de 6 de maio
Síntese e limites de Espaço Verde Condicionado
O Espaço Verde Condicionado de Penedono protege áreas com funções ecológicas relevantes, incluindo áreas declivosas, linhas de água e zonas húmidas.
- a) Os usos devem ser socioculturais, de recreio, desporto ou lazer e compatíveis com a natureza do local e com as condicionantes legais. As estruturas novas limitam-se ao necessário para esses usos, nas condições do artigo 66.º.
- b) A conservação e ampliação de construções existentes dependem do regime específico dos números 5 a 8, incluindo a necessidade funcional e social e o enquadramento paisagístico. Não se transpõe para esta subcategoria a possibilidade de novos troços viários dos espaços não condicionados.
A segunda revisão estava em discussão pública em setembro de 2026 (Aviso n.º 20844/2026/2); a proposta não substitui o plano publicado. Confirmar também os planos de pormenor incidentes sobre o local.
RAN e REN em Penedono
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Penedono.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Penedono?
Abra o mapa de Penedono no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Penedono?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Penedono, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Penedono?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Penedono.
Qual é o PDM de Penedono em vigor?
A referência usada nesta página é Regulamento n.º 286/2011, de 6 de maio. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. (1.ª revisão de 2011). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Regulamento n.º 286/2011, de 6 de maio. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.