PDM de Penamacor: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Penamacor
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Penamacor: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a alteração por adaptação de 2021, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Penamacor nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Declaração n.º 137/2021, de 24 de setembro. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços CentraisArtigos 43.º a 45.º — Declaração n.º 137/2021, de 24 de setembro
Síntese e limites de Espaços Centrais
Os Espaços Centrais de Penamacor correspondem à zona central da vila, incluindo o núcleo histórico, com funções habitacionais, comerciais e de serviços.
- a) Preservar a malha urbana, as tipologias de ocupação e o património. Os usos adicionais previstos no artigo 44.º dependem da compatibilidade com a utilização dominante.
- b) As novas construções e ampliações devem integrar-se na frente urbana, respeitar alinhamentos e condições de continuidade e manter os acessos independentes exigidos para usos mistos. Confirmar todos os parâmetros do artigo 45.º antes de dimensionar a operação.
Usa-se a numeração da republicação de 2021, que renumerou artigos do regulamento original. A data antiga devolvida pela CRUS não substitui as alterações publicadas.
RAN e REN em Penamacor
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Penamacor.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Penamacor?
Abra o mapa de Penamacor no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Penamacor?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Penamacor, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Penamacor?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Penamacor.
Qual é o PDM de Penamacor em vigor?
A referência usada nesta página é Declaração n.º 137/2021, de 24 de setembro. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. (alteração por adaptação de 2021). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Declaração n.º 137/2021, de 24 de setembro. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.