PDM de Penacova — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Penacova, no distrito de Coimbra, em vigor desde a 2.ª alteração à 1.ª revisão de 2023, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Penacova, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Penacova
Solo Urbano
- Espaços Centrais — Centro HistóricoArt.os 66.º a 67.º
- Espaços Centrais — Média DensidadeArt.os 64.º a 65.º
- Espaços de Atividades EconómicasArt.os 68.º a 69.º
- Espaços de Uso EspecialArt.os 73.º a 74.º
- Espaços Urbanos de Baixa DensidadeArt.os 75.º a 76.º
- Espaços Verdes — Áreas de Recreio e LazerArt.os 70.º a 71.º
- Espaços Verdes — Áreas de Proteção e EnquadramentoArt. 72.º
Solo Rústico
- Espaços Agrícolas de ProduçãoArt.os 42.º a 43.º (Quadro 1)
- Espaços Florestais de ProduçãoArt.os 46.º a 48.º
- Espaços Florestais de ConservaçãoArt.os 49.º a 51.º
- Aglomerados RuraisArt.os 54.º a 55.º
- Área de Edificação DispersaArt.os 56.º a 57.º
- Espaços de Ocupação TurísticaArt.os 58.º a 60.º
- Espaços NaturaisArt.os 9.º a 10.º (EEM)
RAN e REN em Penacova
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Penacova.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Penacova?
Pode consultar o PDM de Penacova online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Penacova?
O PDM de Penacova define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Penacova?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Penacova.
Qual é a fonte oficial do PDM de Penacova?
Publicação original (1.ª Revisão): Aviso n.º 9079/2015, DR 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2015. Versão em vigor: 2.ª Alteração — Aviso n.º 1059/2023, DR 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023. (2.ª alteração à 1.ª revisão de 2023). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Publicação original (1.ª Revisão): Aviso n.º 9079/2015, DR 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2015. Versão em vigor: 2.ª Alteração — Aviso n.º 1059/2023, DR 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.