PDM de Pampilhosa da Serra — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, em vigor desde a 2.ª alteração à 1.ª revisão de 2025, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Pampilhosa da Serra, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Pampilhosa da Serra
Solo Urbano
- Espaços CentraisArt.º 15.º e Quadros 4–5
- Espaços Habitacionais Nível IArt.º 15.º e Quadros 4–5
- Espaços Habitacionais Nível IIArt.º 15.º e Quadros 4–5
- Espaços Urbanos de Baixa DensidadeArt.º 15.º e Quadros 4–5
- Espaços de Atividades EconómicasArt.º 16.º
- Espaços de Uso Especial — EquipamentosArt.º 41.º
- Espaços VerdesArt.º 23.º
- Área de Proteção PatrimonialDL 309/2009, de 23 de outubro (salvaguarda do património)
Solo Rústico
- Solo Rústico — Regime GeralArt.º 25.º
- Aglomerados RuraisArt.os 39.º-A a 39.º-C
- Áreas de Edificação DispersaArt.os 39.º-D a 39.º-F
- Espaços NaturaisArt.os 36.º-37.º
- Espaços de Ocupação TurísticaArt.os 38.º-39.º
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009, de 31 de março (RAN nacional)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008, de 22 de agosto (REN nacional)
RAN e REN em Pampilhosa da Serra
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Pampilhosa da Serra.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Pampilhosa da Serra?
Pode consultar o PDM de Pampilhosa da Serra online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Pampilhosa da Serra?
O PDM de Pampilhosa da Serra define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Pampilhosa da Serra?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Pampilhosa da Serra.
Qual é a fonte oficial do PDM de Pampilhosa da Serra?
Deliberação n.º 422/2009 (1.ª Revisão). Versão em vigor: 2.ª Alteração — Aviso n.º 5870/2025/2, DR 2.ª série, N.º 42, de 28/02/2025. Dados espaciais: CIM Região de Coimbra, servidor WMS (geo.cim-regiaodecoimbra.pt, código 0612). (2.ª alteração à 1.ª revisão de 2025). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Deliberação n.º 422/2009 (1.ª Revisão). Versão em vigor: 2.ª Alteração — Aviso n.º 5870/2025/2, DR 2.ª série, N.º 42, de 28/02/2025. Dados espaciais: CIM Região de Coimbra, servidor WMS (geo.cim-regiaodecoimbra.pt, código 0612).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.