PDM de Palmela — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Palmela, no distrito de Setúbal, em vigor desde a ratificação de 1997, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Palmela, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Palmela
Solo Urbano
- Espaço UrbanoArt.º 11.º
- Espaço UrbanizávelArt.º 12.º
- Espaço IndustrialArt.º 15.º
- Espaço VerdeArt.º 12.º, n.os 7 e 8
- Espaço de Uso EspecialPDM Palmela
- Espaço de Recuperação e Reconversão UrbanísticaArt.º 14.º
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.º 13.º
Solo Rústico
- Espaço Agrícola — Categoria IArt.º 16.º
- Espaço Agrícola — Categoria IIArt.º 17.º
- Espaço FlorestalArt.º 18.º
- Espaço AgroflorestalArt.os 19.º a 21.º
- Espaço NaturalArt.os 22.º e 23.º
- Aglomerado RuralPDM Palmela
- Espaço AgropecuárioArt.º 21.º
- Espaço de Interesse Cultural e PatrimonialArt.os 22.º a 24.º
- Espaços EspeciaisArt.os 19.º a 24.º
RAN e REN em Palmela
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Palmela.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Palmela?
Pode consultar o PDM de Palmela online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Palmela?
O PDM de Palmela define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Palmela?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Palmela.
Qual é a fonte oficial do PDM de Palmela?
Ratificação: RCM n.º 115/97, DR 1.ª série-B, 17 julho 1997. Versão consolidada (2025) com transposição dos PEOT (Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado) e PGRI RH6. Dados de classificação do solo via AML PDM_I_GERACAO. (ratificação de 1997). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Ratificação: RCM n.º 115/97, DR 1.ª série-B, 17 julho 1997. Versão consolidada (2025) com transposição dos PEOT (Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado) e PGRI RH6. Dados de classificação do solo via AML PDM_I_GERACAO. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.