PDM de Ourém — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Ourém, no distrito de Santarém, em vigor desde a 1.ª revisão de 2020, classifica o solo do concelho em 17 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Ourém, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Ourém
Solo Urbano
- Espaço CentralArts.º 88.º e 89.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço Habitacional — Tipo IArt.º 90.º, n.º 1, al. a) (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço Habitacional — Tipo IIArt.º 90.º, n.º 1, al. b) (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço Habitacional — Tipo IIIArt.º 90.º, n.º 1, al. c) (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.º 99.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Áreas EmpresariaisArt.º 93.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Núcleos EmpresariaisArt.º 95.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço VerdeArt.º 97.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço de EquipamentosArt.º 85.º (Aviso n.º 10844/2020)
Solo Rústico
- Espaço Agrícola — RANArt.º 49.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço AgrícolaArt.º 49.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço Florestal de ProduçãoArt.º 54.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço Florestal de ConservaçãoArt.º 56.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.º 65.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Aglomerado Rural — Tipo IArt.º 80.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Aglomerado Rural — Tipo IIArt.º 81.º (Aviso n.º 10844/2020)
- Espaço MistoArt.º 58.º (Aviso n.º 10844/2020)
RAN e REN em Ourém
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Ourém.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Ourém?
Pode consultar o PDM de Ourém online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Ourém?
O PDM de Ourém define 17 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Ourém?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Ourém.
Qual é a fonte oficial do PDM de Ourém?
Aviso n.º 10844/2020, DR 2.ª série, N.º 142, de 23-07-2020 (1.ª Revisão do PDM de Ourém). PDF integral: https://www.ourem.pt/wp-content/uploads/2020/07/RegulamentoAviso10844_2020.pdf. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1414. (1.ª revisão de 2020). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 10844/2020, DR 2.ª série, N.º 142, de 23-07-2020 (1.ª Revisão do PDM de Ourém). PDF integral: https://www.ourem.pt/wp-content/uploads/2020/07/RegulamentoAviso10844_2020.pdf. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1414.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.