PDM de Odemira — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Odemira, no distrito de Beja, em vigor desde a ratificação original de 2000, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Odemira, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Odemira
Solo Urbano
- Espaço Urbano — Áreas ConsolidadasArt. 43.º
- Espaço Urbano — Núcleo AntigoArt. 42.º
- Espaço Urbano — Áreas a ConsolidarArt. 44.º
- Espaço Urbanizável (Zona de Expansão)Art. 46.º
- Espaço IndustrialArt.os 25.º, 26.º e 47.º
- Espaço Verde UrbanoArt. 48.º
- Áreas para Equipamentos e InfraestruturasArt. 13.º
- Património e Identidade de OdemiraLei 107/2001 + RCM n.º 114/2000
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 55.º e 56.º
- Espaço Agro-silvo-pastorilArt.os 58.º e 59.º
- Espaço de Protecção e Valorização AmbientalArt.os 17.º e 57.º
- Povoamento RuralArt.os 11.º e 49.º
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008 (REN) + POPNSACV + RCM n.º 114/2000
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009 (RAN) + RCM n.º 114/2000
- Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaPOPNSACV (DL 11/2011) + RCM n.º 114/2000
- Turismo de Surf, Natureza e Rota VicentinaRCM n.º 114/2000 + POPNSACV
RAN e REN em Odemira
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Odemira.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Odemira?
Pode consultar o PDM de Odemira online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Odemira?
O PDM de Odemira define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Odemira?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Odemira.
Qual é a fonte oficial do PDM de Odemira?
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, de 25 de agosto. Versão consolidada com Aviso n.º 1542/2013. Dados de classificação via SNIT/CRUS (DGT). (ratificação original de 2000). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, de 25 de agosto. Versão consolidada com Aviso n.º 1542/2013. Dados de classificação via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.