PDM de Nordeste: mapa e regulamento

No PDM de Nordeste, áreas agrícolas, pecuárias e agroflorestais, com usos compatíveis condicionados.

• a Novas habitações: um fogo por parcela, até dois pisos e confronto com via regional ou municipal; o artigo 27.º prevê parcela mínima de 5000 m² e escalões de área de construção.
• b A leitura dos escalões de 200 m²,250 m² e 400 m² do artigo 27.º,n.º1,c)–d) exige confirmação da área concreta. A redação distingue parcelas inferiores e superiores a 20000 m² e não resolve expressamente a igualdade; não automatizar esse limiar.
• c A Reserva Agrícola Regional tem regime próprio, incluindo a área mínima de parcela. Apoios agrícolas, turismo e pequena indústria seguem artigos específicos e não os parâmetros residenciais.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 31, 32, 33, 34, 35).

No PDM de Nordeste, áreas agrícolas, pecuárias e agroflorestais, com usos compatíveis condicionados.

• a Novas habitações: um fogo por parcela, até dois pisos e confronto com via regional ou municipal; o artigo 27.º prevê parcela mínima de 5000 m² e escalões de área de construção.
• b A leitura dos escalões de 200 m²,250 m² e 400 m² do artigo 27.º,n.º1,c)–d) exige confirmação da área concreta. A redação distingue parcelas inferiores e superiores a 20000 m² e não resolve expressamente a igualdade; não automatizar esse limiar.
• c A Reserva Agrícola Regional tem regime próprio, incluindo a área mínima de parcela. Apoios agrícolas, turismo e pequena indústria seguem artigos específicos e não os parâmetros residenciais.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 31, 32, 33, 34, 35).

No PDM de Nordeste, espaços de proteção de valores naturais e culturais, incluindo áreas sujeitas a regimes especiais.

• a As intervenções e usos compatíveis estão sujeitos aos regimes do Parque Natural, POOC e Rede Natura 2000 e às condições do artigo 31.º.
• b Em construções existentes legalizadas admitem-se reconstrução, conservação, alteração e ampliação. A ampliação para suprir insuficiências sanitárias ou cozinhas não pode superar 16 m² de construção nem aumentar pisos.
• c Na área edificada da Fajã do Araújo aplica-se o POOC. As regras para edifícios existentes não autorizam genericamente nova habitação.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 35, 36, 37).

No PDM de Nordeste, áreas de extração de inertes sujeitas às concessões e licenças próprias.

• a Só são admitidas construções de apoio direto à exploração e, em casos justificados aceites pelo município, instalações de transformação dos produtos extraídos.
• b É necessário proteger os espaços envolventes, tratar efluentes e recuperar as áreas abandonadas. A Cascalheira da Algarvia tem regra específica de encerramento após os trabalhos da SCUT.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 37).

No PDM de Nordeste, reserva de área para campo de golfe, com regime condicionado à concretização do empreendimento.

• a Enquanto o empreendimento não se concretizar aplicam-se as disposições dos espaços agrícolas.
• b Para o empreendimento turístico e equipamentos associados: índice de utilização 0,03 e dois pisos, admitindo três em estabelecimentos hoteleiros; altura 6,5 m com acréscimo de 5 m para hotéis, nos termos do artigo 36.º.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 38).

No PDM de Nordeste, áreas urbanizadas nas quais a construção acompanha as tipologias e alinhamentos existentes.

• a Na Vila de Nordeste, a altura da fachada é determinada pelos edifícios adjacentes e, salvo edifícios isolados, não ultrapassa 9 m. Nos restantes aglomerados segue a moda da frente edificada e, salvo edifícios isolados, não ultrapassa 7 m.
• b No Plano de Pormenor da Salga aplicam-se as respetivas regras. Profundidade, caves, logradouros, anexos e estacionamento têm condições próprias no artigo 51.º.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 43, 44).

No PDM de Nordeste, áreas urbanas parcialmente ocupadas, com regras dependentes do aglomerado e da operação.

• a Na Vila de Nordeste o limite ordinário é três pisos; nos restantes aglomerados é dois, salvo disposição diferente em plano de pormenor. A Salga obedece ao seu plano próprio.
• b Os índices 0,8 na Vila e 0,7 nos restantes aglomerados constam do regime de loteamento; não devem ser apresentados como índices universais de qualquer construção.
• c As áreas alteradas de São Pedro de Nordestinho, Lomba da Fazenda a sul da Estrada Regional e Pico das Cruzes dependem ainda do regime de execução do artigo 69.º.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 45, 46).

No PDM de Nordeste, espaços de utilização coletiva e apoio ao parque urbano.

• a As operações destinam-se à fruição pública. Regime: um piso, podendo acrescer outro se o relevo permitir e os impactos paisagísticos forem minimizados; construção de 100 m² e ocupação de 50%.
• b São admitidas esplanadas descobertas; restauração, bebidas e comércio exigem enquadramento paisagístico e articulação com o espaço lúdico.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 46, 47).

No PDM de Nordeste, faixa de transição não edificável identificada na planta de ordenamento.

• a O atributo assinala uma faixa non aedificandi entre a ampliação industrial e os restantes espaços urbanos. Não aplicar os parâmetros edificatórios genéricos dos equipamentos urbanos a esta faixa.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 46).

No PDM de Nordeste, espaços industriais com distinção entre parque existente e área de ampliação.

• a Nas instalações existentes dos EPISL-E, modernização, conservação, ampliação ou reconversão respeitam índice volumétrico 5 m³/m² e ocupação 80%.
• b Os novos estabelecimentos e os EPISL-A têm regras próprias nos números 3 a 7. É indispensável distinguir a área existente da ampliação antes de aplicar parâmetros.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 47, 48, 49).

No PDM de Nordeste, área de ampliação do parque industrial identificada na alteração de 2024.

• a A instalação industrial depende dos acessos, estacionamento, abastecimento público e tratamento prévio de efluentes; índice de utilização até 0,7.
• b Os lotes estão sujeitos a implantação até 80%, índice volumétrico até 5 m³/m² e altura 6,5 m, salvo necessidade industrial justificada; são exigidos integração arquitetónica e tratamento paisagístico.
• c As instalações sociais têm uma regra adicional própria no n.º7,f); não reduzir este regime a um único índice automático.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 48, 49).

No PDM de Nordeste, espaços públicos de equilíbrio ecológico, recreio e lazer.

• a Admitem-se construções ligadas às atividades já instaladas, privilegiando usos compatíveis com a livre fruição e valorização pública.
• b No contexto de requalificação e integração do espaço público podem ser admitidos equipamentos coletivos de interesse público para desporto, cultura, recreio e lazer, bem como instalações de apoio, atendendo às características e condicionantes do local.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://files.dre.pt/2s/2024/04/075000000/0046600528.pdf (pp. 50).