PDM de Murtosa — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Murtosa, no distrito de Aveiro, em vigor desde a 1.ª revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 12 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Murtosa, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Murtosa
Solo Urbano
- Espaço Central (Pardelhas / Torreira)Art.º 16.º e 18.º do PDM de Murtosa
- Espaço HabitacionalArt.º 16.º e 18.º do PDM de Murtosa
- Espaço Industrial / Atividades EconómicasArt.º 22.º e 23.º do PDM de Murtosa
- Espaço VerdePDM Murtosa — Classe 1
- Espaço de Uso Especial / EquipamentosPDM Murtosa
- Equipamento TurísticoArt.º 30.º do PDM de Murtosa
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.º 24.º e 25.º do PDM de Murtosa
- Espaço FlorestalArt.º 24.º e 25.º do PDM de Murtosa
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.º 24.º e 25.º do PDM de Murtosa
- Aglomerado RuralArt.º 24.º do PDM de Murtosa
- Área de Edificação DispersaArt.º 25.º do PDM de Murtosa
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.º 30.º do PDM de Murtosa
RAN e REN em Murtosa
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Murtosa.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Murtosa?
Pode consultar o PDM de Murtosa online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Murtosa?
O PDM de Murtosa define 12 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Murtosa?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Murtosa.
Qual é a fonte oficial do PDM de Murtosa?
Aviso n.º 6524/2015, DR 2.ª série, 12 junho 2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (1.ª revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 6524/2015, DR 2.ª série, 12 junho 2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.