PDM Murtosa: regulamento, ordenamento e condicionantes
Consulte o Plano Diretor Municipal de Murtosa, no distrito de Aveiro, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 11 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
A página municipal do PDM da Murtosa organiza a documentação em três grupos: regulamento, plantas de ordenamento e plantas de condicionantes.
Fontes consultadas pela equipa PDMFácil em . Esta data não corresponde à entrada em vigor do plano.
As referências de publicação integradas no PDMFácil divergem e precisam de confirmação documental. Confirme o regulamento e as alterações no arquivo municipal antes de interpretar os artigos como regras aplicáveis ao terreno.
Abrir as três peças do PDM da Murtosa
Use o ordenamento para localizar a categoria do terreno e consulte as condicionantes para a mesma área. Abra depois o regulamento e confirme os documentos e alterações que correspondem às plantas selecionadas.
O índice não apresenta uma data única de consolidação do plano. A existência de classificação na consulta automática não confirma, por si só, que todas as restrições ou alterações estejam integradas.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Murtosa
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Murtosa: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2015, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Murtosa nas referências usadas pelo PDMFácil
As referências de publicação integradas no PDMFácil divergem e precisam de confirmação documental. Confirme o regulamento e as alterações no arquivo municipal antes de interpretar os artigos como regras aplicáveis ao terreno.
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 6524/2015, DR 2.ª série, 12 junho 2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaço Central (Pardelhas / Torreira)Art.º 16.º e 18.º do PDM de Murtosa
- Espaço HabitacionalArt.º 16.º e 18.º do PDM de Murtosa
- Espaço Industrial / Atividades EconómicasArt.º 22.º e 23.º do PDM de Murtosa
- Espaço VerdePDM Murtosa — Classe 1
- Equipamento TurísticoArt.º 30.º do PDM de Murtosa
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.º 24.º e 25.º do PDM de Murtosa
- Espaço FlorestalArt.º 24.º e 25.º do PDM de Murtosa
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.º 24.º e 25.º do PDM de Murtosa
- Aglomerado RuralArt.º 24.º do PDM de Murtosa
- Área de Edificação DispersaArt.º 25.º do PDM de Murtosa
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.º 30.º do PDM de Murtosa
RAN e REN em Murtosa
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Murtosa.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Murtosa?
Abra o mapa de Murtosa no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Murtosa?
Esta página reúne 11 categorias de classificação de Murtosa, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Murtosa?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Murtosa.
Qual é o PDM de Murtosa em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 6524/2015, DR 2.ª série, 12 junho 2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (1.ª revisão de 2015). As referências de publicação integradas no PDMFácil divergem e precisam de confirmação documental. Confirme o regulamento e as alterações no arquivo municipal antes de interpretar os artigos como regras aplicáveis ao terreno. Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 6524/2015, DR 2.ª série, 12 junho 2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.