PDM de Moura — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Moura, no distrito de Beja, em vigor desde a 1.ª revisão de 2025, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Moura, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Moura
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 72.º a 74.º
- Espaço HabitacionalArt.os 75.º a 77.º
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 84.º a 86.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 78.º a 80.º
- Espaço VerdeArt.os 81.º a 83.º
- Espaço de Uso Especial — EquipamentosArt.os 87.º a 89.º
- Património e Identidade Cultural de MouraLei 107/2001 + PDM Moura 2025
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 58.º a 59.º, 51.º
- Espaço FlorestalArt.os 60.º a 62.º, 51.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 63.º a 68.º
- Espaço CulturalArt.os 69.º a 71.º
- Aglomerado RuralArt. 51.º (Disposições Gerais do Solo Rústico)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008 (REN) + POAAP
- Reserva Agrícola Nacional (RAN) e EFMADL 73/2009 (RAN) + EFMA
- Turismo, Montado e Identidade AlentejanaAviso n.º 25278/2025/2 — Art.os 54.º a 57.º
- Energias Renováveis — Solar FotovoltaicoPDM Moura 2025 + DL 84/2024 (RJREN)
RAN e REN em Moura
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Moura.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Moura?
Pode consultar o PDM de Moura online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Moura?
O PDM de Moura define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Moura?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Moura.
Qual é a fonte oficial do PDM de Moura?
Aviso n.º 25278/2025/2, DR 2.ª série, n.º 196, 10 de outubro de 2025. 1.ª Revisão do PDM de Moura, aprovada pela Assembleia Municipal em 25/08/2025. (1.ª revisão de 2025). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 25278/2025/2, DR 2.ª série, n.º 196, 10 de outubro de 2025. 1.ª Revisão do PDM de Moura, aprovada pela Assembleia Municipal em 25/08/2025. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.