PDM de Mortágua: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mortágua, no distrito de Viseu, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Mortágua
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Mortágua: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2025, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Mortágua nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. Cobertura parcial: Espaços Verdes.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços VerdesArt.os 77.º a 79.º
Síntese e limites de Espaços Verdes
Em Mortágua, os espaços verdes destinam-se à qualificação ambiental e paisagística e à fruição pública. A designação não constitui um direito de construção habitacional.
- a) O artigo 78.º destina estas áreas a atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, com instalações e mobiliário adequados à utilização pela população.
- b) O artigo 79.º exige integração na morfologia e no ambiente envolvente e estabelece limites próprios de pisos e utilização. A possibilidade de ampliação refere-se a construção licenciada à data indicada no regulamento e mantém condições específicas, não abrangendo automaticamente qualquer preexistência.
- c) O artigo 79.º prevê um regime supletivo por remissão para os artigos 44.º e 45.º na ausência de aquisição municipal das parcelas no prazo nele fixado. Confirmar a contagem desse prazo e a situação de aquisição antes de invocar essa remissão; ela não equivale a reclassificação automática do solo.
Fonte: Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/1628-2025-903948274 . Cobertura parcial: apenas a categoria indicada. Confirmar cartografia, condicionantes e alterações aplicáveis à parcela. Ver também correções 28057/2025/2 e 21733/2026/2 (outros artigos).
RAN e REN em Mortágua
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Mortágua.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Mortágua?
Abra o mapa de Mortágua no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Mortágua?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Mortágua, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Mortágua?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Mortágua.
Qual é o PDM de Mortágua em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. Cobertura parcial: Espaços Verdes. (1.ª revisão de 2025). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. Cobertura parcial: Espaços Verdes. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.