PDM de Montijo — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Montijo, no distrito de Setúbal, em vigor desde a ratificação de 1997, classifica o solo do concelho em 17 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Montijo, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Montijo
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 53.º e 54.º RMUE
- Espaço HabitacionalRMUE Art.os 53.º a 77.º
- Espaço de Atividades EconómicasRMUE Art.os 48.º e 49.º
- Espaço VerdePDM Montijo
- Espaço de Uso EspecialPDM Montijo
- Espaço Urbano de Baixa DensidadePDM Montijo
- Espaço de Atividades Económicas — Logística e AeronáuticaRMUE Art.os 48.º e 49.º + PDM Montijo
- Património e Identidade de MontijoLei 107/2001 + PDM Montijo
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaPDM Montijo
- Espaço FlorestalPDM Montijo
- Espaço Natural e PaisagísticoPDM Montijo
- Aglomerado RuralPDM Montijo
- Área de Edificação DispersaPDM Montijo
- Espaço de Ocupação TurísticaPDM Montijo
- Reserva Ecológica Nacional (REN) — Estuário do TejoDL 166/2008 (REN) + PROT AML + PDM Montijo
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009 (RAN) + PDM Montijo
- Turismo de Natureza — Estuário do TejoPDM Montijo + PNET
RAN e REN em Montijo
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Montijo.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Montijo?
Pode consultar o PDM de Montijo online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Montijo?
O PDM de Montijo define 17 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Montijo?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Montijo.
Qual é a fonte oficial do PDM de Montijo?
PDM: RCM n.º 15/97, DR 1.ª série-B, 4 fevereiro 1997. RMUE: Aviso n.º 8492/2017, DR 2.ª série, n.º 87, 5 maio 2017. Dados de classificação do solo via ArcGIS (mtgeo.mun-montijo.pt). (ratificação de 1997). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: PDM: RCM n.º 15/97, DR 1.ª série-B, 4 fevereiro 1997. RMUE: Aviso n.º 8492/2017, DR 2.ª série, n.º 87, 5 maio 2017. Dados de classificação do solo via ArcGIS (mtgeo.mun-montijo.pt). — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.