PDM de Montalegre: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Montalegre, no distrito de Vila Real, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 2 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Montalegre
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Montalegre: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a alteração por adaptação de 2021, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Montalegre nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro. Resumo parcial dos artigos 50.º e 51.º, n.º 1.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços Residenciais — Usos ComunsArtigo 50.º — Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro
Síntese e limites de Espaços Residenciais — Usos Comuns
O PDM de Montalegre destina os espaços residenciais preferencialmente à habitação, admitindo funções terciárias e outros usos compatíveis.
- a) Os usos mistos e multifamiliares exigem articulação com a estrutura urbana e integração na envolvente.
- b) Nas áreas coincidentes com regimes de proteção específica do Parque Nacional da Peneda-Gerês aplica-se o regime desse instrumento, conforme o artigo 50.º, n.º 3.
A designação urbanizada recebida não confirma consolidação. Este resumo cobre apenas os usos comuns do artigo 50.º e não aplica as regras de edificabilidade do artigo 51.º, nem fixa índices, pisos ou afastamentos. Confirmar o estado de consolidação, a operação e as condicionantes antes de determinar parâmetros.
- Espaços Residenciais — Áreas ConsolidadasArtigos 50.º e 51.º, n.º 1 — Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro
Síntese e limites de Espaços Residenciais — Áreas Consolidadas
O PDM de Montalegre. O regulamento republicado em 2021 distingue as áreas residenciais consolidadas das áreas a consolidar e do solo urbanizável.
- a) A função residencial é preferencial, admitindo-se funções terciárias e outros usos compatíveis. Tipologias mistas e multifamiliares exigem articulação com a estrutura urbana e integração na envolvente.
- b) Nas áreas consolidadas, quando o Município não tenha definido alinhamentos, recuos e altura, construção, reconstrução e ampliação respeitam a frente urbana, incluindo recuo dominante e moda da altura. As áreas sujeitas aos regimes específicos do Parque Nacional da Peneda-Gerês seguem esses regimes.
Resumo apenas para áreas explicitamente identificadas como consolidadas. Não aplica o artigo 51.º, n.º 2, ao solo urbanizável nem pressupõe a eficácia das normas de expansão. A palavra residencial isolada não confirma consolidação.
RAN e REN em Montalegre
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Montalegre.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Montalegre?
Abra o mapa de Montalegre no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Montalegre?
Esta página reúne 2 categorias de classificação de Montalegre, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Montalegre?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Montalegre.
Qual é o PDM de Montalegre em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro. Resumo parcial dos artigos 50.º e 51.º, n.º 1. (alteração por adaptação de 2021). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro. Resumo parcial dos artigos 50.º e 51.º, n.º 1. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.