PDM de Monforte: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Monforte, no distrito de Portalegre, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Monforte
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Monforte: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a revisão de 2015, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Monforte nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Revisão do PDM: Edital n.º 822/2015, de 2 de setembro; alteração simplificada dos artigos 22.º, 23.º e 24.º: Edital n.º 1485/2025, de 25 de agosto. ARU do Centro Histórico: Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Centro histórico de MonforteArtigo 10.º — Edital n.º 822/2015
Síntese e limites de Centro histórico de Monforte
O PDM de Monforte trata autonomamente o Centro Histórico abrangido pela Área de Reabilitação Urbana (ARU).
- a) O artigo 10.º remete a transformação e alteração do uso do solo no Centro Histórico para a normativa própria da ARU; a classificação não constitui autorização de construção nem fornece, por si só, índices de edificabilidade.
- b) A Operação de Reabilitação Urbana Sistemática coincidente com a ARU do Centro Histórico foi aprovada e publicada pelo Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro. Consultar os respetivos elementos e confirmar a operação concreta junto do município.
- c) Os parâmetros do artigo 11.º para outros espaços urbanizados não se transpõem automaticamente para esta categoria. O artigo 39.º revogou o antigo Plano de Urbanização de Monforte, ratificado pela RCM n.º 172/2004; os seus limites não são aqui reutilizados.
A alteração de 2025 incide nos artigos 22.º a 24.º e não substitui esta remissão do artigo 10.º. Não foram extraídos parâmetros parcelares do programa de reabilitação; confirmar o seu âmbito territorial, vigência e condições específicas. Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/822-2015-70170153
RAN e REN em Monforte
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Monforte.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Monforte?
Abra o mapa de Monforte no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Monforte?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Monforte, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Monforte?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Monforte.
Qual é o PDM de Monforte em vigor?
A referência usada nesta página é Revisão do PDM: Edital n.º 822/2015, de 2 de setembro; alteração simplificada dos artigos 22.º, 23.º e 24.º: Edital n.º 1485/2025, de 25 de agosto. ARU do Centro Histórico: Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro. (revisão de 2015). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Revisão do PDM: Edital n.º 822/2015, de 2 de setembro; alteração simplificada dos artigos 22.º, 23.º e 24.º: Edital n.º 1485/2025, de 25 de agosto. ARU do Centro Histórico: Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.