PDM de Moita — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Moita, no distrito de Setúbal, em vigor desde a 1.ª revisão de 2010, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Moita, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Moita
Solo Urbano
- Espaço HabitacionalArt. 28.º
- Espaço CentralArt. 28.º, n.os 8 e 9
- Espaço de Atividades EconómicasArt. 37.º
- Espaço TurísticoArt. 37.º-A
- Espaço de EquipamentosArt. 38.º
- Espaço Verde de Recreio, Lazer, Desporto e CulturaArt. 39.º
- Espaço Verde — Proteção à Rede HídricaArt.os 22.º e 40.º
- Espaço de Infraestruturas / Espaços CanalArt.os 41.º a 47.º
- UOPG — Unidade Operativa de Planeamento e GestãoArt.os 60.º a 66.º (PDM da Moita, consolidação 2025)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt. 10.º
- Área de Edificação DispersaArt. 11.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt. 12.º
- Aglomerado Rural / Equipamento RuralArt.os 9.º e 10.º
- Espaço de Atividades Industriais (Solo Rural)Art. 9.º, c)
- Espaço de Ocupação Turística (Solo Rural)Art. 9.º, d)
- Espaço FlorestalArt. 9.º
RAN e REN em Moita
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Moita.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Moita?
Pode consultar o PDM de Moita online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Moita?
O PDM de Moita define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Moita?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Moita.
Qual é a fonte oficial do PDM de Moita?
1.ª Revisão: Aviso n.º 10488/2010, DR 2.ª série, 26 maio 2010. Alteração por adaptação: 2019. Consolidação: abril 2025. Classificação via AML pdm_revisao (ArcGIS). (1.ª revisão de 2010). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: 1.ª Revisão: Aviso n.º 10488/2010, DR 2.ª série, 26 maio 2010. Alteração por adaptação: 2019. Consolidação: abril 2025. Classificação via AML pdm_revisao (ArcGIS).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.